Posso retirar meus filhos da declaração para pagar menos IR?

Dúvida da internauta: Recebo a pensão dos meus filhos na minha conta bancária. Posso deixar de incluí-los como dependentes para pagar menosImposto de Renda ? Meus filhos não se enquadram nas regras para declarar.

Resposta de Samir Choaib*

Sim, você pode deixar de incluir seus filhos como seus dependentes na Declaração de Ajuste Anual, ainda que receba o valor da pensão em sua conta bancária.

Mas isso somente será possível se eles não se enquadrarem nas regras que os obrigam a enviar a declaração à Receita. Cada um deles não pode ter recebido rendimentos tributáveis superiores a 26.816,55 reais em 2014, por exemplo ( veja quem está obrigado a enviar a declaração à Receita Federal ).

O rendimento recebido mensalmente como pensão alimentícia deve ser informado na Declaração de Ajuste Anual, pois está sujeito ao recolhimento do imposto mensal obrigatório (carnê-leão).

Seus filhos são os responsáveis por quitar esses tributos por serem os beneficiários da pensão, ainda que o valor tenha sido pago por você. Como consequência, se você incluir seus filhos como dependentes na sua declaração, esses rendimentos não deixam de ser tributáveis, independentemente do valor.

No entanto, você pode enviar declarações em nome dos seus filhos à Receita Federal, mesmo que eles não estejam obrigados a declarar o Imposto de Renda. Isso possibilita que os rendimentos recebidos como pensão por seus filhos sejam tributados de forma separada dos seus próprios rendimentos.

Para que seus filhos, independentemente da idade, possam enviar suas próprias declarações à Receita, é necessária inscrevê-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Geralmente, essa é uma opção vantajosa para reduzir o pagamento de impostos.

Veja a matéria completa sobre como declarar pensão paga aos filhos no Imposto de Renda

*Samir Choaib é advogado e economista formado pelo Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

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