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Agência de notícias
Publicado em 17 de setembro de 2024 às 14h22.
Trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.
Mesmo no caso das parcelas terem sido devolvidas ao FAT, ainda é possível recuperar o dinheiro. Mas, nesse caso, o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última leva de pagamentos deste ano foi liberada pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que corresponde a R$ 283.464.740.
Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ano-base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A liberação dos valores — de R$ 118 até R$ 1.412 (um salário mínimo) — acontece de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e conforme o número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2022). Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Até 27 de dezembro, os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15, ou no próximo dia útil, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB recebem o dinheiro diretamente em conta.
No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.
No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.
Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
1/5 Sede do BB, em Brasília (5º Banco do Brasil (BBAS3) | Rentabilidade: 98,92%)
2/5 PRIO, antiga PetroRio (PRIO3) (4º Prio (PRIO3) | Rentabilidade: 102,64%)
3/5 Sabesp: Plano é lançar operação na primeira semana de junho (3º Sabesp | Rentabilidade: 106,16%)
4/5 Embraer: Num cenário de demanda maior que oferta, brasileira deve (2º Embraer | Rentabilidade: 109,15%)
5/5 (1º Petrobras (PETR3/PETR4) | Rentabilidade 134% (PETR4); 139,8% (PETR3))
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