O banco pode usar o meu cheque especial para quitar uma dívida?
O especialista em direito do devedor Ronaldo Gotlib responde se o banco pode usar o cheque especial do cliente sem autorização
Marília Almeida
Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 07h00.
Última atualização em 6 de janeiro de 2018 às 07h00.
Dúvida do leitor: Contratei um empréstimo e atrasei o pagamento. Após dois dias, o banco descontou o valor do meu cheque especial. Ele podem fazer isso?
O banco não pode invadir o limite de conta corrente sem a sua autorização. O limite é um empréstimo pré-aprovado, a uma taxa de juros bem
elevada. Portanto, deve ser utilizado apenas por você, quando sentir essa necessidade.
Quando usa esse valor para quitar dívidas, o banco, na verdade, está realizando uma cobrança indevida duas vezes. Isso porque, além de receber o valor devido pelo empréstimo atrasado, ainda receberá os juros cobrados na utilização do limite de cheque especial.
*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.
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