Nunca declarei meu imóvel no imposto de renda. O que fazer?

Dúvida do internauta: Tenho casas alugadas há alguns anos e nunca as declarei noimposto de renda . No próximo ano quero declarar porque devo vender a casa e um valor muito alto deve entrar na minha conta. Como devo proceder para ficar em dia com a Receita Federal sem que eu sofra alguma punição pelo tempo em que o imóvel não foi declarado?

Resposta de Samir Choaib*:

Se você comprou ou possui imóveis que não foram informados nas suas declarações de imposto de renda,é preciso regularizar a situação o quanto antes.

Para isso, será necessário retificar as cinco últimas declarações de imposto de renda (não é possível retificar declarações anteriores a cinco anos) e incluir o imóvel nessas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações constantes de escrituras ou instrumentos particulares de aquisição.

Não há multa para a entrega de declarações retificadoras, tantas quantas forem necessárias.

Você também deverá retificar os cinco últimos anos de suas declarações de imposto de renda para incluir o rendimento de aluguel que deixou de ser informado.

Ao incluir tais rendimentos nas declarações anteriores, muito provavelmente haverá imposto de renda devido.

Os impostos devidos deverão ser recolhidos com acréscimos de multa de mora (0,33% ao dia, limitada a 20%) e de juros equivalentes à taxa Selic .

Ao regularizar sua situação antes de qualquer procedimento de fiscalização da Receita Federal, não haverá punição específica pelo tempo em que o imóvel não foi declarado.

A única penalidade que será aplicada é a multa pelo atraso no pagamento do imposto (multa de mora), que não se confunde com a penalização pela irregularidade de não haver declarado as rendas, aplicável apenas se a Receita Federal identificar a omissão de rendimentos antes que você faça a regularização por conta própria.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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2. Vila Olímpia - São Paulo (SP)

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3. Brooklin – São Paulo (SP)

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4. Morumbi – São Paulo (SP)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 240 m² Quartos: 3 suítes Vagas: 4 Condomínio: R$ 2.000 Link para o anúncio

5. Butantã – São Paulo (SP)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 315 m² Quartos: 2 Vagas: 2 Condomínio: Não tem Link para o anúncio

6. Barra da Tijuca – Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 152 m² Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: R$ 1.250 Link para o anúncio

7. Copacabana – Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 91 m² Quartos: 3 Vagas: Não informa Condomínio: R$ 400 Link para o anúncio

8. Lagoa - Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 65 m² Quartos: 2  Vagas: Não informa Condomínio: R$ 500 Link para o anúncio

9. Ipanema - Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.00 Área: 75 m2 Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: Não informa Condomínio: R$ 600 Link para o anúncio

10. Funcionários - Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 180 m2 Quartos: 4 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: R$ 600 Link para o anúncio

11. Lourdes - Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.050.00 Área: 120 m2 Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: R$ 710 Link para o anúncio

12. Belvedere – Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.035.000 Área: 135 m² Quartos: 4 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

13. Petrópolis - Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 357 m2 Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: 2 Condomínio: R$ 200 Link para o anúncio

14. Jardim Botânico - Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 162 m2 Quartos: 3 suítes Vagas: 3 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

15. Rio Branco – Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 101 m2 Quartos: 2 suítes Vagas: 2 Condomínio: R$ 400 Link para o anúncio

16. Lagoa da Conceição - Florianópolis (SC)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 216 m² Quartos: 5 (1 suíte) Vagas: 4 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

17. Centro - Florianópolis (SC)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 92 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

18. Batel - Curitiba (PR)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 112 m² Quartos: 1 suíte Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

19. Bigorrilho - Curitiba (PR)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 115 m² Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

20. Meireles - Fortaleza (CE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 127 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

21. Cocó - Fortaleza (CE)

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Valor: R$ 1.010.000 Área: 136 m² Quartos: 3  Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

22. Itaigara - Salvador (BA)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 166 m² Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: 3 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

23. Horto Florestal - Salvador (BA)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 130 m² Quartos: 3 suítes Vagas: 3 Condomínio: R$ 1.200 Link para o anúncio

24. Boa Viagem - Recife (PE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 140 m2 Quartos: Não informa Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

25. Boa Viagem - Recife (PE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 170 m² Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

26. Asa Sul - Brasília (DF)

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Valor: R$ 1.015.000 Área: 100 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

27. Asa Norte - Brasília (DF)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 117 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

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Os preços das mansões em oito estados do país