Nota Fiscal Paulista cresce, apesar de congelar créditos

São Paulo - A redução dos valores distribuídos pelo Nota Fiscal Paulista e o adiamento do pagamento dos créditos concedidos a consumidores que pedem o CPF na nota ao realizar compras parece não ter reduzido o interesse pelo programa de incentivo.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, o número de usuários cadastrados no programa aumentou 1,42% entre julho (quando as medidas foram anunciadas pelo governo) e novembro, último dado disponível. Em novembro, 17,8 milhões de usuários estavam cadastrados no programa.

Já o volume de notas fiscais com CPF ou CNPJ aumentou 3,91% no mesmo período. Em novembro, 209,7 milhões de documentos foram emitidos com CPF e CNPJ, o que correspondeu a 35,12% do total de notas fiscais processadas no mês.

Para o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri, apesar das medidas restritivas anunciadas no ano passado, o valor dos prêmios sorteados mensalmente no programa aumentou, o que contribuiu para manter sua atratividade.

Desde julho, o programa passou a sortear mensalmente um prêmio principal de 500 mil reais e 1.598.310 prêmios de menor valor. A quantia total sorteada passou de 17 milhões de reais para 19,5 milhões de reais.

Além disso, diz Ruggeri, o programa de São Paulo concede mais benefícios do que programas semelhantes existentes em outros estados, para os quais serviu de inspiração, mesmo considerando a proporção da economia de cada estado. “Alguns programas não distribuem créditos, apenas prêmios com valores mais baixos do que os sorteados em São Paulo”.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a medida foi adotada pela necessidade de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, frente à piora da economia do país e queda na arrecadação de recursos

Enquanto o estado de São Paulo decidiu reduzir o porcentual do imposto recolhido pelos estabelecimentos e distribuído aos consumidores, além de adiar o pagamento dos créditos, programas em outros estados chegaram a tomar medidas mais drásticas por conta do cenário econômico recessivo, afirma Ruggeri. “Alguns chegaram a ser suspensos temporariamente”.

Créditos serão liberados em abril

O Nota Fiscal Paulista adiou em seis meses a liberação de créditos referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2015. Assim, os valores que seriam liberados pelo programa em outubro do ano passado estarão disponíveis para resgate apenas em abril deste ano, enquanto os que seriam liberados em abril poderão ser resgatados apenas em outubro.

Contudo, o porcentual mais reduzido do imposto só começou a valer a partir de julho do ano passado. Ou seja, os créditos que serão liberados em abril, referentes aos seis primeiros meses de 2015, ainda serão calculados sobre um porcentual de 30% do ICMS recolhido por cada estabelecimento. Ou seja, apesar do atraso, o valor dos créditos ainda será mantido.

Já os créditos relativos ao período de julho a dezembro de 2015, que serão liberados em outubro, serão calculados sobre um porcentual menor do ICMS recolhido pelo estabelecimento, de 20%.

O consumidor já consegue saber quanto irá receber em créditos em abril: basta somar os valores a serem liberados no site do programa. 

Para realizar a consulta, o consumidor deve fazer o login com CPF e senha e escolher como período de emissão o 1º semestre de 2015. Os créditos a serem liberados estarão divididos por mês no alto da página de resultados.

Valores de créditos e prêmios já disponíveis, referentes a compras realizadas antes de 2015, podem ser resgatados normalmente. Para saber se tem créditos a serem resgatados, basta que o consumidor consulte a rubrica “Saldo Disponível Para Saque” no canto inferior direito da página de consulta.

Apesar das mudanças anunciadas, o prazo para utilização dos créditos foi mantido em até cinco anos a partir da data de liberação.