Nota Fiscal Paulista: a devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 8 de maio de 2023 às 16h11.
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao próximo sorteio, o 174º, no dia 12 de maio, que distribuirá 6,7 milhões de reais. O prêmio principal é de 1 milhão de reais. A consulta pode ser feita no site do programa.
No sorteio de maio, entre pessoas físicas e condomínios, participarão 9.138.940 contribuintes de todo o estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em janeiro e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 81.906.064 bilhetes eletrônicos.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.