O pacote tributário da previdência privada, anunciado pelo governo em agosto, pode estimular cerca de 7 000 empresas a criar fundos de pensão, acredita Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Isso porque, além de alterar as regras de tributação para o resgate dos recursos aplicados, o pacote acabou com o imposto de 20% sobre o rendimento dos fundos.

Em 2002, em mais uma das inúmeras mudanças tributárias feitas na previdência privada, o governo decidiu criar o Regime Especial de Tributação (RET), que previa a cobrança de um imposto de 20% sobre os rendimentos dos fundos de pensão. A partir do próximo ano, esse imposto deixa de existir. "Isso incentiva a criação de planos fechados pelas empresas porque fica mais barato", diz Pimentel. Nas contas da Abrapp, os planos deixarão de pagar à Receita Federal cerca de 700 milhões de reais por ano, com a extinção do RET.

Não se sabe, porém, se o ganho chegará de fato ao bolso do contribuinte. É possível que o rendimento extra seja incorporado, pelo menos em parte, pelas fundações, especialmente por aquelas que são deficitárias. Por isso, é bom acompanhar de perto a rentabilidade dos planos.

Hoje, os fundos de pensão reúnem cerca de 6 milhões de participantes e administram um patrimônio de 250 bilhões de reais. A maioria dos planos é ligada a empresas estatais. Apenas a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e a Petros, da Petrobras, por exemplo, respondem por mais de 30% do patrimônio total dos planos.