Governo desiste de tirar isenção de LCI e LCA
Governo também anunciou que vai mudar tributação de fundos exclusivos
Da Redação
Publicado em 16 de agosto de 2017 às 10h16.
Última atualização em 16 de agosto de 2017 às 10h19.
A reforma da tributação das aplicações financeiras acabou desidratada pela pressa e pela fraqueza do governo no Congresso e vai se limitar à antecipação de imposto dos fundos exclusivos.
A mudança foi anunciada ontem, junto com o aumento da previsão do déficit fiscal para este ano e para 2018 para R$ 159 bilhões.
Hoje, esses fundos, criados para uma pessoa ou família ou empresa, só pagam imposto quando o dinheiro é resgatado, o que pode demorar anos.
O fundo exclusivo também está livre do come-cotas, a cobrança antecipada feita duas vezes por ano, em maio e novembro, pelas alíquotas de 15% e 20%, e que atinge todos os outros investidores em fundos abertos de renda fixa.
Assim, os fundos exclusivos perderão esse privilégio, criado para incentivar o alongamento das aplicações nos títulos públicos nos tempos de bonança do país.
O mercado negocia ainda a concentração do come-cotas em um pagamento anual apenas. Seria uma forma de reduzir a vantagem de outras aplicações, como os títulos públicos ou de bancos, que pagam o imposto apenas nos resgates.
Já outras propostas, como acabar com a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), bem como dos certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (LCA) saíram da pauta diante da oposição da bancada ruralista, uma das que apoiou o presidente Michel Temer, e do setor imobiliário.
Os dois bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, maiores emissores de LCA e LCI, respectivamente, perderiam uma importante fonte de financiamento barato em um momento em que a economia ainda patina.
A medida teria de ser aprovada pelo Congresso, e o governo não está em condições de abrir outra frente de combate para aumentar imposto.
Também ficou para depois a mudança das alíquotas de imposto, de quatro para duas apenas, e a forma de cobrança do imposto de todos os fundos não mais pelas aplicações dos investidores, mas pelas aplicações feitas pelos fundos.
Ou seja, os fundos perderiam a isenção e passariam a pagar o imposto nas suas aplicações e suas cotas já seriam isentas de imposto.
Assim, ao menos por enquanto, a vida dos investidores não deve mudar muito, exceto para os donos de fundos exclusivos.
Este conteúdo foi originalmente publicado no blog Arena do Pavini.