O feriado do Dia da Consciência Negra, nesta quarta-feira, 20, pode gerar dúvidas sobre o depósito da primeira parcela do 13º salário. A data, oficializada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é feriado nacional. Mas isso afeta o pagamento?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que as compensações bancárias, como TED, só serão realizadas no próximo dia útil após o feriado, ou seja, na quinta-feira, 21. Assim, se o empregador programar o depósito para o dia 20, o valor só será liberado no dia seguinte.

Por outro lado, transações via Pix funcionam normalmente, assim como os serviços nos canais digitais e caixas eletrônicos.

Calendário e regras do pagamento do 13º

O pagamento do 13º salário segue prazos definidos:

• Primeira parcela: até 30 de novembro.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto sem descontos. Já na segunda parcela, são aplicados descontos como INSS e Imposto de Renda.

Quem tem direito ao benefício?

O 13º salário é um direito de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS. Trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm acesso ao benefício.

Para recebê-lo, o empregado deve ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias no ano. No caso de rescisões, exceto por justa causa, é pago o valor proporcional ao tempo trabalhado.

O que fazer em caso de atraso?

Se o pagamento não for realizado no prazo legal, o colaborador pode denunciar a empresa a órgãos trabalhistas ou abrir uma reclamação judicial para exigir danos morais e materiais.

Como calcular o 13º salário?

O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Para calcular:

• Some todos os salários mensais (incluindo extras).
• Divida o total por 12.
• A primeira parcela equivale a 50% do valor calculado.

A lei garante o direito ao pagamento do 13º até as datas estabelecidas. Este benefício é uma forma de valorizar o trabalho formal e equilibrar o orçamento familiar no fim do ano.