Rio de Janeiro — As festas de fim de ano podem ser ainda mais fartas para as mais de dez milhões de pessoas que ainda não sacaram os recursos referentes às cotas de PIS/Pasep. Os valores parados nos fundos representam cerca de R$ 22 bilhões, e podem ajudar a movimentar ainda mais a economia neste mês.

As cotas são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho entre 1971 e 1988, e o saque pode ser feito a qualquer momento.

O Banco do Brasil (BB) administra 1,4 milhão do cotas do Pasep, totalizando R$ 4,3 bilhões. Esse montante é devido a servidores, militares e trabalhadores de empresas públicas. Já a Caixa Econômica Federal tem 9,6 milhões de cotas não pagas a trabalhadores da iniciativa privada, que correspondem a R$ 17,4 bilhões.

Durante o governo Temer, esses recursos chegaram a ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo determinado. Este ano, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem prazo de encerramento.

O novo saque das cotas foi autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou as novas condições de retirada para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para saber se tem cotas a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis. O trabalhador ainda pode baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS. As informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor, também deve ser informada a senha de internet cadastrada.

Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão Cidadão.

No caso dos correntistas da Caixa — cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto de 2019 —, a consulta também é feita por internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Já o Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil. Para correntistas, o crédito foi feito automaticamente nas contas-correntes, em agosto deste ano. Os não correntistas podem retirar o dinheiro no guichê ou fazer uma transferência bancária. Basta apresentar no caixa um documento de identidade com foto.

As cotas são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.

O abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a receber de abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência (este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.

O herdeiro de um cotista falecido pode sacar os recursos. É preciso comparecer à agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), apresentando certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, além de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.