Dúvida do internauta: meu tio morreu há cinco anos, deixando uma casa e uma loja (que ele recebeu por herança via testamento). Os herdeiros dele são minha tia e seus três filhos. Por volta dos anos 1980, meu tio entrou em uma sociedade com uma pessoa que faleceu e deixou para ele uma dívida de IPI que, há cinco anos (antes do meu tio morrer, portanto), já havia alcançado o montante de 500 mil reais. Tenho as seguintes dúvidas: essa dívida vai caducar? É possível abrir um inventário de uma pessoa que morreu deixando dívidas? E, em caso positivo, a família vai perder a casa e a loja para os credores?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

O inventário precisa ser aberto para que os bens do seu tio possam ser repassados aos herdeiros da forma correta. Mas isso não significa que eles conseguirão concluí-lo com facilidade, pois é preciso apresentar certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal para a expedição do formal de partilha (documento que transmite a propriedade dos imóveis aos herdeiros).

No entanto, é preciso esclarecer a atual situação desta sociedade comercial, pois ela também deverá constar como “bens do espólio”, que ficará responsável pelo passivo da empresa proporcionalmente às cotas sociais do falecido.

Teoricamente, o patrimônio do seu tio poderá responder por essas dívidas tributárias. Mas a partir do momento em que elas começaram a ser cobradas interrompe-se o prazo prescricional, necessitando de uma análise mais detalhada do caso concreto para uma melhor explanação.

Em síntese, o patrimônio do seu tio responde pelas dívidas por ele contraídas.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Vídeo: É possível deixar toda a minha herança para uma só pessoa?

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