CVM altera regras para fundos de private equity

A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) informou hoje a alteração das regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento em participações, os chamados FIP.

Esses fundos , também chamados de “private equity”, investem em geral em empresas de capital fechado, com perspectiva de retorno de longo prazo, e costumam participar da gestão das companhias investidas.

A instrução em questão, a 578, substitui as instruções 209, 391, 406 e 460, após discussões em audiência pública.

Segundo o órgão regulador, as principais mudanças consideram a inclusão de debêntures simples entre os ativos elegíveis para investimento pelos FIP, com teto de 33% do capital subscrito, além da realização de adiantamentos para futuro aumento de capital da companhia investida.

De olho na alocação de recursos em sociedades em diversos estágios de desenvolvimento, a CVM criou a categoria multiestratégia, que também será beneficiada pelos descontos regulatórios já existentes das empresas de capital semente e emergentes.

A possibilidade de investimento no exterior foi mantida, mas a categoria chamada de FIP Investimento no Exterior foi excluída e substituída pela subcategoria FIP Multiestratégia, que permite a alocação de até 100% de capital subscrito em ativos no exterior, sem a exigência de um percentual mínimo.

Esse fundo, no entanto, será voltado para investidores profissionais e deve utilizar o sufixo Investimento no Exterior em seu nome.

A CVM ainda cita mudanças como a possibilidade de investimentos em sociedades limitadas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, aumento no limite de receita bruta anual das sociedades limitadas de R$ 10 milhões para R$ 16 milhões, ampliação do público-alvo do FIP Capital Semente para todos investidores qualificados e não somente para investidores profissionais.

Os investidores qualificados precisam ter patrimônio líquido para investir de R$ 1 milhão, enquanto os profissionais precisam ter R$ 10 milhões.

A CVM estabeleceu ainda permissão para a criação de classes de cotas com direitos econômico-financeiros distintos dependendo do tipo de investidor e aumento no prazo para divulgação de informações semestrais e anuais, de 60 e 120 dias, respectivamente, para 150 dias.

O prazo de adaptação do mercado à nova norma é de 12 meses. Os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs) já existentes poderão continuar com seus moldes atuais, sem a necessidade de mudança.

Além da instrução 578, a CVM também edita hoje a norma 579, sobre os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações nas demonstrações contábeis dos FIP, que devem aproximar o mercado brasileiro das práticas contábeis internacionais.

A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) informou hoje a alteração das regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento em participações, os chamados FIP.

Esses fundos , também chamados de “private equity”, investem em geral em empresas de capital fechado, com perspectiva de retorno de longo prazo, e costumam participar da gestão das companhias investidas.

A instrução em questão, a 578, substitui as instruções 209, 391, 406 e 460, após discussões em audiência pública.

Segundo o órgão regulador, as principais mudanças consideram a inclusão de debêntures simples entre os ativos elegíveis para investimento pelos FIP, com teto de 33% do capital subscrito, além da realização de adiantamentos para futuro aumento de capital da companhia investida.

De olho na alocação de recursos em sociedades em diversos estágios de desenvolvimento, a CVM criou a categoria multiestratégia, que também será beneficiada pelos descontos regulatórios já existentes das empresas de capital semente e emergentes.

A possibilidade de investimento no exterior foi mantida, mas a categoria chamada de FIP Investimento no Exterior foi excluída e substituída pela subcategoria FIP Multiestratégia, que permite a alocação de até 100% de capital subscrito em ativos no exterior, sem a exigência de um percentual mínimo.

Esse fundo, no entanto, será voltado para investidores profissionais e deve utilizar o sufixo Investimento no Exterior em seu nome.

A CVM ainda cita mudanças como a possibilidade de investimentos em sociedades limitadas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, aumento no limite de receita bruta anual das sociedades limitadas de R$ 10 milhões para R$ 16 milhões, ampliação do público-alvo do FIP Capital Semente para todos investidores qualificados e não somente para investidores profissionais.

Os investidores qualificados precisam ter patrimônio líquido para investir de R$ 1 milhão, enquanto os profissionais precisam ter R$ 10 milhões.

A CVM estabeleceu ainda permissão para a criação de classes de cotas com direitos econômico-financeiros distintos dependendo do tipo de investidor e aumento no prazo para divulgação de informações semestrais e anuais, de 60 e 120 dias, respectivamente, para 150 dias.

O prazo de adaptação do mercado à nova norma é de 12 meses. Os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs) já existentes poderão continuar com seus moldes atuais, sem a necessidade de mudança.

Além da instrução 578, a CVM também edita hoje a norma 579, sobre os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações nas demonstrações contábeis dos FIP, que devem aproximar o mercado brasileiro das práticas contábeis internacionais.