São Paulo - A partir desta quarta-feira (26) os brasileiros que trabalham no setor privado com carteira assinada têm uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia.

O objetivo da linha é oferecer taxas mais baixas do que o consignado tradicional, que não conta com a garantia de recursos do fundo. O banco vai oferecer taxas a partir de 2,46% ao mês, de acordo com o perfil do empregador e do cliente.

O valor frustra as expectativas, já que, de acordo com último levantamento feito pelo Banco Central, no empréstimo consignado tradicional para funcionários do setor privado o banco cobrou, em média, taxas menores, equivalentes a 2,39% ao mês.

Para garantir que o crédito seja acessível, os juros da nova modalidade não poderão ultrapassar, por lei, 3,5% ao mês. O prazo de pagamento é de até 48 meses.

Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, é possível dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador sair da empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Os interessados devem preencher, dentre outros, os seguintes requisitos: o empregador tem de ter convênio de consignado ativo com a Caixa. Já o empregado tem de ter disponível margem consignável para averbação de parcela em folha de pagamento;  vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses; receber salário em conta corrente do banco; e ter saldo de FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado.

As empresas que desejarem disponibilizar a modalidade a seus empregados já podem procurar a agência Caixa para saber como assinar o Convênio de Consignação. O banco também coloca à disposição o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em caso de dúvidas, por meio do telefone 0800 726 0101.

Histórico

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 2016, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. A partir do final de 2016, a Caixa teve 90 dias para definir taxa de juros e condições de operações. A partir de março de 2017, todos os bancos passaram a poder operar a linha. Mas faltava segurança operacional para oferecê-la.

Em agosto deste ano, a Caixa mudou o seu sistema. Desde então, 10% dos recursos depositados no fundo pertencentes ao trabalhador ficam em uma conta separada, o que incentivou a Caixa e agora deve incentivar os outros bancos a oferecerem a linha.

Além da Caixa, o Santander oferece, há mais de um ano, a modalidade em um projeto piloto com três empresas. O Santander não divulga as taxas cobradas, pois argumenta que elas dependem da negociação caso a caso.

Procurado, o Bradesco afirma, em nota, que pretende oferecer a modalidade de crédito em breve. O Itaú está avaliando as adequações necessárias em seus sistemas para oferecer o produto, pois há exigências adicionais para a comercialização da linha.

O Banco do Brasil avalia as regras e os ajustes operacionais necessários, especialmente, junto à Caixa, operadora do FGTS. Enquanto isso, o banco continua a oferecer o crédito consignado tradicional privado aos clientes em convênios estabelecidos com os empregadores. No período entre 4 e 11 de setembro, a taxa média contratada no banco foi de 2,27% ao mês.