Consumidor poderá usar nota fiscal para abater 100% do IPTU
Projeto elaborado pela Secretaria de Finanças de São Paulo estabelece ainda que o reembolso do ISS possa ser depositado na conta do consumidor
Da Redação
Publicado em 6 de abril de 2011 às 10h24.
São Paulo - Abatimento integral do IPTU e depósito em conta corrente de 30% do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago na contratação de serviços. As propostas constam no projeto de lei enviado ontem pela Secretaria Municipal das Finanças de São Paulo à Câmara.
Se for aprovado, ele substituirá a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana, permitindo ao paulistano aproveitar parte do imposto pago nas mensalidades de escolas e academias, além do serviço pago em hotéis, lavanderias, estacionamentos e cabeleireiros.
Hoje, a Nota Fiscal Eletrônica só pode ser usada para diminuir o valor do IPTU, com abatimento máximo limitado a 50%. Pelo projeto, o desconto poderá ser integral, desde que o contribuinte tenha reunido créditos suficientes para tanto. Além disso, o dinheiro poderá ser depositado em conta corrente, sendo utilizado para qualquer outro fim. Por essa regra, se beneficiarão também os moradores de outras cidades que pagarem por serviços feitos em São Paulo.
São Paulo - Abatimento integral do IPTU e depósito em conta corrente de 30% do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago na contratação de serviços. As propostas constam no projeto de lei enviado ontem pela Secretaria Municipal das Finanças de São Paulo à Câmara.
Se for aprovado, ele substituirá a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana, permitindo ao paulistano aproveitar parte do imposto pago nas mensalidades de escolas e academias, além do serviço pago em hotéis, lavanderias, estacionamentos e cabeleireiros.
Hoje, a Nota Fiscal Eletrônica só pode ser usada para diminuir o valor do IPTU, com abatimento máximo limitado a 50%. Pelo projeto, o desconto poderá ser integral, desde que o contribuinte tenha reunido créditos suficientes para tanto. Além disso, o dinheiro poderá ser depositado em conta corrente, sendo utilizado para qualquer outro fim. Por essa regra, se beneficiarão também os moradores de outras cidades que pagarem por serviços feitos em São Paulo.
Caso o projeto seja aprovado ainda este mês, a expectativa é que os consumidores já possam ser reembolsados a partir de julho. A ideia da Prefeitura é incentivar o hábito de pedir a nota fiscal, aumentando a base de arrecadação do ISS. No ano passado, foram recolhidos 7 bilhões de reais, com 39 milhões redistribuídos em crédito.