Como posso usar o FGTS na comunhão parcial de bens?

Especialista responde quais situações impedem o uso do FGTS pelo cônjuge em cada regime do casamento

Casal com dúvida (Andrey Popov/Thinkstock)

Da Redação

Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 06h00.

Dúvida do internauta: Minha esposa tem imóveis no nome dela, não temos imóveis juntos e eu não tenho nenhum imóvel em meu nome. Nosso regime de casamento é o de comunhão parcial de bens. Gostaria de saber se posso usar o meu FGTS para a compra de um imóvel residencial.

Resposta de Marcelo Prata*

Como o casamento é pelo regime da comunhão parcial de bens, podemos entender que os imóveis em nome da sua esposa foram adquiridos por ela antes da união de vocês. Neste caso, somente ela fica impedida de utilizar o FGTS, seja para compra, amortização ou mesmo quitação do financiamento imobiliário.

Agora, caso a compra dos imóveis tenha acontecido após o casamento, há a comunicação de todos os bens adquiridos, Nesse caso, ambos ficam impedidos de utilizar o FGTS, uma vez que o bem já pertence ao casal em função do regime adotado, independente de quem tenha pago por ele.

Veja abaixo quais as regras para utilização do FGTS pelos cônjuges de acordo com cada regime de casamento adotado:

Regime	Comunicação dos bens	Situações que impedem o uso do FGTS pelo cônjuge
Casamento pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens	Há comunicação de todos os bens adquiridos após o casamento.	Se um dos cônjuges tiver adquirido um imóvel em local impeditivo* após o casamento, os dois ficam impedidos de usar o FGTS para aquisição do imóvel. Se o imóvel tiver sido adquirido antes do casamento, somente o cônjuge que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de utilizar os recursos.
Casamento pelo Regime de Separação de Bens	Não há comunicação de bens entre o casal	Somente o cônjuge que for proprietário de um imóvel em local impeditivo* ou ter financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS na aquisição
União Estável	Há comunicação de todos os bens adquiridos após a união, a menos que exista escritura pública de declaração estabelecendo qualquer dos demais regimes.	Se um dos companheiros tiver adquirido um imóvel em local impeditivo* após a união, os dois ficam impedidos de usar o FGTS na aquisição do imóvel. Se a unidade foi adquirida antes da união, somente o companheiro que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de utilizar os recursos.
Casamento pelo Regime de Comunhão Universal/Total de Bens	Há comunicação de todos os bens passados e presentes dos cônjuges, exceto os casos previstos no Código Civil Brasileiro.	Se um dos cônjuges possuir Imóvel em local impeditivo* ou financiamento ativo no âmbito do SFH, os dois ficam impedidos de usar o FGTS na aquisição da casa ou apartamento.
Casamento pelo Regime de Participação Final nos Aquestos	Só há comunicação de bens entre o casal se ambos comparecem como adquirentes.	Somente o cônjuge que possuir um imóvel em local impeditivo* ou financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS na aquisição do imóvel

*na mesma cidade onde trabalha, mora ou nas cidades limítrofes e região metropolitana

*Marcelo Prata é especialista em crédito imobiliário e fundador dos sites Canal do Crédito e Resale.com.br

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1. Conforto ou localização?
1/28 (Isakovich Alina/Thinkstock)
São Paulo - Geralmente, comprar um imóvel por 300 mil reais significa optar por um apartamento confortável, mas localizado em uma região afastada do centro; ou uma unidade situada em regiões centrais, mas com área reduzida. É o que mostra um levantamento feito pelo site de classificados imobiliários VivaReal com imóveis vendidos por essa faixa de preço no Brasil. A valorização do preço médio do metro quadrado no país tornou mais difícil a tarefa de buscar apartamentos nessa faixa de preço, principalmente em cidades com maior custo de vida e que sofrem com problemas de mobilidade urbana. Ainda que os preços venham caindo nos últimos meses, o desaquecimento do mercado não é suficiente para reverter essa tendência nestas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, um apartamento com 53 metros quadrados e dois quartos é vendido por 300 mil reais em bairros como a Vila Nova Cachoeirinha, que fica a 18 quilômetros do centro da cidade. No Rio de Janeiro, é possível encontrar um apartamento de 58 metros quadrados e com dois quartos por 300 mil reais em Jacarepaguá, que fica a 30 quilômetros da região central da capital. Em outras cidades o dinheiro pode render mais. A mesma quantia permite adquirir um apartamento de 100 metros quadrados e com três quartos no bairro Cavalhada, em Porto Alegre. No bairro Cambeba, em Fortaleza, com 300 mil reais o comprador consegue comprar um apartamento ainda maior, com 130 metros quadrados. Veja nas fotos a seguir exemplos de imóveis vendidos na faixa de 300 mil reais em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Natal (RN):
2. Parque Novo Mundo - São Paulo (SP)
2/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 53 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 350
Vagas de garagem 1
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3. Tatuapé - São Paulo (SP)
3/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 55 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 400
Vagas de garagem 1
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4. Vila Antonieta - São Paulo (SP)
4/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 63 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 352
Vagas de garagem 1
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5. Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo (SP)
5/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 53 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 285
Vagas de garagem 1
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6. Vila Prudente - São Paulo (SP)
6/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 50 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 300
Vagas de garagem 1
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7. Vila São Paulo - São Paulo (SP)
7/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 67 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 515
Vagas de garagem 1
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8. Jacarepaguá - Rio de Janeiro (RJ)
8/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 58 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 380
Vagas de garagem 2
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9. Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ)
9/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 70 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio Não informa
Vagas de garagem R$ 280
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10. Jardim Atlântico - Belo Horizonte (MG)
10/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 77 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 90
Vagas de garagem 1
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11. Ouro Preto - Belo Horizonte (MG)
11/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 60 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 300
Vagas de garagem 1
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12. Sagrada Família - Belo Horizonte (MG)
12/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 77 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 230
Vagas de garagem 1
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13. Santa Tereza - Belo Horizonte (MG)
13/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 70 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 250
Vagas de garagem 1
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14. Cavalhada - Porto Alegre (RS)
14/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 104 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 315
Vagas de garagem 1
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15. Floresta - Porto Alegre (RS)
15/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 73 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio Não informa
Vagas de garagem 1
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16. Atuba - Curitiba (PR)
16/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 61 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 280
Vagas de garagem 1
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17. Vila Izabel - Curitiba (PR)
17/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 81 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 270
Vagas de garagem 1
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18. Centro - Florianópolis (SC)
18/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 88 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio Não informa
Vagas de garagem Não informa
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19. Itaguaçu - Florianópolis (SC)
19/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 110 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 300
Vagas de garagem 2
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20. Lagoa Nova - Natal (RN)
20/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 57 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio Não informa
Vagas de garagem 2
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21. Ponta Negra - Natal (RN)
21/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 64 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 310
Vagas de garagem 2
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22. Cambeba - Fortaleza (CE)
22/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 130 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 220
Vagas de garagem 1
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23. Joaquim Távora - Fortaleza (CE)
23/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 65 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 600
Vagas de garagem 2
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24. Madalena - Recife (PE)
24/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 87 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio Não informa
Vagas de garagem 1
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25. Boa Viagem - Recife (PE)
25/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 63 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 360
Vagas de garagem 1
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26. Acupe de Brotas - Salvador (BA)
26/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 84 metros quadrados
Quartos 3
Condomínio R$ 600
Vagas de garagem 1
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27. Garcia - Salvador (BA)
27/28 (Divulgação/VivaReal)
Preço R$ 300 mil
Área 95 metros quadrados
Quartos 2
Condomínio R$ 450
Vagas de garagem Não informa
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28. Agora veja quanto custam, em média, os imóveis nos bairros nobres de São Paulo
28/28 (AlbertoChagas/Thinkstock)
Os preços médios de apartamentos nos bairros mais valorizados de São Paulo