Como cumprir os novos direitos dos empregados domésticos
Patrões devem se cadastrar no eSocial para atender às novas obrigações dos empregados domésticos; veja como ele funciona e como se adequar
Da Redação
Publicado em 27 de outubro de 2015 às 08h24.
São Paulo - Empregadores domésticos têm encontrado dificuldade para se cadastrar no eSocial, ferramenta online, criada pelo governo, que os patrões devem usar para fazer o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados domésticos , previstas pela Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015).
De acordo com pesquisa realizada pelo site iDoméstica, que é especializado nos direitos trabalhistas de empregados domésticos, 69% dos patrões, ou 726 dentre os 1.040 consultados, encontraram dificuldades para inserir informações no eSocial.
O cadastro no eSocial é necessário para que o empregador possa emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico, uma contribuição única que permitirá que os recolhimentos de todos os tributos e encargos dos domésticos seja feito por meio de um só boleto.
O prazo para cadastramento no sistema termina nesta sexta-feira, dia 31 de outubro. Já o prazo para recolhimento do Simples, que poderá ser feito após o cadastro no eSocial, termina no dia 06 de novembro.
Os recolhimentos do Simples serão sempre feitos no dia 07 de cada mês, mas como em novembro o dia 07 é um sábado, o prazo é antecipado para o dia útil anterior, que no caso do próximo mês é o dia 06.
“Segundo a Receita Federal, só 581 mil empregadores fizeram o cadastro e a previsão é que sejam feitos 1,5 milhão de cadastros. Como muitos empregadores estão deixando para o final do prazo, o sistema pode ficar sobrecarregado e ter instabilidade”, afirma Alessandro Vieira, CEO do iDoméstica.
Cadastro complexo
De acordo com a pesquisa do iDoméstica, a maior dificuldade apontada para preencher o eSocial é a inserção do número de recibo da Declaração de Imposto de Renda : 30% dos entrevistados disseram que não conseguiram preencher o número do recibo do IR, seja por não o terem à mão ou pelo sistema do eSocial recusá-lo.
Nos casos em que o sistema não reconhece o recibo, Alessandro Vieira afirma que o erro pode estar relacionado aos anos da declaração. “Nós detectamos que existe uma confusão em relação aos anos: quando a Receita pede o recibo de 2015, ela está se referindo à declaração entregue este ano, referente ao ano-calendário de 2014. Muitas pessoas têm informado o recibo de 2015 como se fosse o de 2014”, afirma.
Ele ressalta que o eSocial solicita os números dos recibos de duas declarações do empregador: a declaração de 2015, referente ao ano-calendário de 2014 - que corresponde ao formulário entregue até o fim de abril deste ano; e a declaração de 2014, referente ao ano-calendário de 2013 - que foi entregue até abril do ano passado.
Para quem perdeu o recibo do IR, a recuperação do número pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O problema, no entanto, é que para acessar o e-CAC, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou possuir um código de acesso (o qual ele só terá se já o tiver solicitado anteriormente). Caso contrário, ele deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal ( veja mais detalhes sobre como encontrar o número do recibo do IR ) para obter o código de acesso.
Já o Certificado Digital é uma espécie de assinatura eletrônica e pode ser comprado em empresas especializadas em informações financeiras, como a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços.
Caso o empregador não tenha declarado o Imposto de Renda em 2014 ou em 2015 – como no caso de ter sido incluído como dependente na declaração de outra pessoa –, em vez de informar o número de recibo da declaração, ele deve informar o número do título de eleitor.
Como preencher o eSocial
Para preencher o eSocial, o patrão deve acessar a página do sistema na internet. No canto superior direito da página, ele deve inserir o CPF, o código de acesso e a senha.
Novamente, para entrar no sistema, o empregador precisa ter um certificado digital ou código de acesso. Para aqueles que tiverem em mãos os números das declarações de IR dos anos de 2014 e 2015, é possível obter o código de acesso pela própria página do eSocial, ao clicar em "Primeiro acesso", no mesmo menu que fica no canto superior direito da tela.
Caso o empregador não tenha os números dos recibos das declarações de 2014 e 2015, nem o certificado digital, então será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para obter o código de acesso.
Antes de preencher o eSocial, o Manual do Empregador Doméstico, criado pelo Ministério do Trabalho para orientar os patrões, recomenda que o empregador clique no link “Consulta Qualificação Cadastral”, localizado no menu do lado esquerdo da tela, para verificar se há compatibilidade entre os dados do empregado na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e na base do Número de Identificação Social (NIS).
A inclusão do trabalhador no sistema eSocial só ocorrerá se esses dados coincidirem. O NIS pode ser: o Número de Inscrição na Previdência Social (NIT), no Programa de Integração Social (PIS), no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
Se houver divergências, o próprio eSocial indicará qual foi o dado discrepante e o que o empregador deve fazer. “Dependendo da incompatibilidade, o patrão pode precisar pedir ao empregado que ele compareça a uma unidade da Receita Federal, da Caixa ou do Ministério da Previdência Social", afirma o CEO do iDoméstica.
Ele ressalta que, como os funcionários da Caixa e do Ministério da Previdência Social têm realizado algumas greves, é importante checar se existe alguma incompatibilidade nos dados com antecedência para que eventuais incompatibilidades no cadastro possam ser resolvidas dentro do prazo que vai até o dia 31 de outubro, mesmo que possíveis greves atrasem o processo.
A pesquisa do iDoméstica mostrou que as divergências nos dados pessoais da empregada constantes em diferentes órgãos públicos foi constatada por 24% dos entrevistados.
Alessandro Vieira afirma ainda que alguns patrões relataram dificuldades para informar dados como: escolaridade, raça e cor do empregado, que são informações solicitadas pelo governo para inclusão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“O cadastro é bem complexo. Não é aquele tipo de cadastro que permite colocar apenas algumas informações e depois corrigir se for o caso. Dependento da irregularidade, não é possível prosseguir”, diz o CEO do iDoméstica.
O desconhecimento sobre as informações relacionadas à jornada de trabalho foi outro ponto problemático para 15% dos patrões. Segundo Alessandro Vieira, algumas particularidades da jornada dos domésticos não puderam ser incluídas no cadastro do eSocial, que ignora termos constantes na própria Lei das Domésticas.
O sistema não permite o cadastro de dois intervalos no dia, por exemplo, e o adicional noturno também não está de acordo com o que é previsto pela lei, diz o CEO do iDoméstica.
O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados no eSocial apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser preenchida mensalmente para o recolhimento do Simples Doméstico.
O que é incluído no Simples Doméstico
Com o Simples Doméstico, o trabalhador passa a fazer um recolhimento único de todos os tributos e encargos relacionados ao trabalhador doméstico.
Essa contribuição única equivale a 20% do valor do salário do empregado e reúne as seguintes contribuições: 8% do salário referente à contribuição ao INSS; 0,8% do salário, referente ao seguro contra acidentes do trabalho; 8% de FGTS ; e 3,2% de indenização compensatória, valor que será usado para compor um fundo rescisório que poderá ser usado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa, ou recuperado pelo patrão em caso de justa causa.
No entanto, o empregador também é responsável por recolher por meio do Simples Doméstico as contribuições que são feitas por parte do empregado doméstico, que são: o Imposto de Renda, para empregados que recebem acima da faixa de isenção de 1.903,98 reais, e a contribuição ao INSS, que pode ser de 8%, 9% ou 11%, dependento do valor do salário.
O governo ainda não divulgou em detalhes como será realizada a emissão da guia do Simples Doméstico, mas segundo Alessandro Vieira, é provável que, uma vez realizado o cadastro no eSocial, o empregador precise apenas informar o valor bruto do salário do empregado para que o sistema calcule quais são as contribuições devidas.
Vale ressaltar que as contribuições não serão descontadas do salário atualmente pago, pelo contrário, elas serão adicionadas ao valor do salário.
Ou seja, se o salário for de 1.000 reais, o Simples Doméstico será de 200 reais (20% sobre o salário). Assim, o empregador deverá pagar 1.200 reais ao todo, sendo 1.000 reais de salário e 200 reais de contribuições.
Já as obrigações devidas pelo empregado, serão descontadas do valor de 1.000 reais, tal como ocorre com empregados de empresas privadas, contratados pelo regime CLT. Ou seja, os empregados possuem um valor de salário bruto, mas o valor que cai de fato na conta vem com os descontos de tributos e encargos, como o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS .
Antes de entrar em vigor da segunda rodada de obrigações previstas pela Lei das Domésticas, em 1º de outubro, o patrão era obrigado apenas a recolher 12% do salário do empregado a título de INSS. Agora, com o Simples Doméstico, o INSS foi reduzido de 12% para 8% do salário, mas passaram a ser obrigatórias as contribuições de: 8% do FGTS; 3,2% para a multa rescisória; e 0,8% de seguro de acidente.
Assim, se antes o patrão pagava 12% do valor do salário em obrigações trabalhistas, esse percentual hoje passa a ser de 20%, um acréscimo de oito pontos percentuais.
Outras obrigações como férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto (inclusive de horas-extras) serão controladas à parte pelo patrão. “Como essas obrigações não terão um sistema gratuito que o auxilie na operacionalização deas informações, o empregador deve ter cuidado redobrado para não prestar informações incorretas", diz Alessandro Vieira.
Sites como o iDoméstica oferecem serviços que facilitam o cumprimento das obrigações trabalhistas do empregador doméstico, mas existem custos. No iDoméstica, é cobrado um valor mensal de 49 reais para que o site se encarregue de todas as obrigações do empregador, como o cadastro no eSocial, a emissão da guia para pagamento do Simples Doméstico, o controle de horas e o cálculo de 13º salário, adicionais noturnos e horas-extras.
- 1. Tudo sob controle
1 /17(Raul Junior//Você S/A)
São Paulo - Esqueça as sete ondinhas, as roupas amarelas e as folhas de louro. Se em 2015 uma das suas metas é ficar em paz com as finanças, nada melhor do que começar o ano fazendo um orçamento . Registrar as despesas e receitas é o ponto de partida de qualquer projeto financeiro, seja para alcançar o primeiro milhão, comprar um imóvel ou apenas para sair do vermelho. Nesta galeria você encontra uma lista com 15 opções de ferramentas para controlar seu orçamento pessoal. São aplicativos , sites, planilhas de Excel e até livros, que agradam desde os mais conectados até aqueles que ainda preferem fazer suas anotações no papel. Navegue pelas fotos e escolha a sugestão que mais combina com você.
2 /17(Reprodução)
O GuiaBolso está entre os 10 apps de finanças mais baixados da Apple Store, venceu o prêmio de empreendedorismo digital INFO Start de 2014 e ao ser relançado, em agosto de 2014, foi classificado como um dos melhores apps novos pela Apple, passando inclusive o app de paqueras Tinder. A ferramenta é ideal para quem não tem paciência de preencher gasto por gasto na planilha. Ao inserir os dados das suas contas bancárias, o aplicativo organiza todas as informações, como o valor do salário, as despesas realizadas, os extratos de cada cartão, etc. Uma vez cadastradas as contas, o app também atualiza cada transação automaticamente. “Não existia uma ferramenta brasileira que classificasse os gastos automaticamente e muitas pessoas não planejavam seu orçamento por causa disso. Nosso grande diferencial é que fomos a primeira ferramenta do Brasil a automatizar o processo”, afirma Thiago Alvarez, co-fundador do GuiaBolso. Pode ser acessado nas versões para web ou para iOS.
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A planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem sempre anotou os gastos no papel e ainda não está muito acostumado ao uso de planilhas no computador. A primeira página do documento é dedicada apenas a instruções sobre como usar a ferramenta. O manual também ajuda quem nunca fez um orçamento antes, já que inclui definições de termos como receita líquida, despesas fixas e variáveis. Também inclui a aba “aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos. Download
4 /17(Divulgação/Assessoria de imprensa Grupo Editorial Record)
Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Fenômeno no Japão, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora Best Seller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês. O livro ainda traz dicas sobre como controlar as finanças, sempre usando uma linguagem lúdica. Nas primeiras páginas, por exemplo, um trecho explica que o porco é um símbolo de futuro e prosperidade e o lobo é um dos animais caçadores por excelência. “Neste Kakebo, o gasto é representado por um lobo voraz, que a cada fim de mês trava uma batalha contra o porquinho da economia”, diz o livro. Link para compra.
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O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como recibos, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Por exemplo, ao fazer uma viagem é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar. Disponível para iOS e Android.
6 /17(Reprodução)
A planilha elaborada pela equipe do Microsoft Office é clara, completa e intuitiva. Para usá-la, basta inserir sua renda e as despesas do mês em uma das classes de gastos. A própria planilha calcula o saldo final do orçamento. Link para download.
7 /17(Reprodução)
Desenvolvida pelo Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, a ferramenta traz dicas importantes sobre como administrar as finanças pessoais. Diferentemente de outros aplicativos, as notícias vêm em grande quantidade e são sempre atuais, já que a ferramenta é abastecida pelo conteúdo produzido para o site do Dinheirama. O usuário também pode fazer o upload dos extratos bancários e importar automaticamente todas as informações neles contidas. Disponível nas versões web, Android e iOS.
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Além de organizar as rendas e despesas e registrar por data as movimentações financeiras, o app analisa os resultados em relatórios e gráficos que mostram a relação entre as entradas e saídas do orçamento. Também permite que criar um backup dos dados. É o décimo app mais baixado do Google Play, apenas atrás de aplicativos de bancos e de cartões de crédito. Disponível para Android.
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Com um design simples, o Moni é indicado para quem está começando a descobrir o universo dos apps.A ferramenta basicamente registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário. Também é uma boa opção para quemgosta de fazer as anotações do seu jeito. “Em uma era que tantas coisas são automatizadas, algumas vezes você tem que fazer algo de forma manual para dar certo”, diz a descrição do app na Apple Store. Disponível para iOS e Android.
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Os gastos e receitas são cadastrados no app de forma bem simples. A ferramenta pode ser acessada pelo computador ou pelo celular e ao sincronizar os dados na nuvem o usuário consegue acessar as informações por ambas as plataformas. Também é possível interagir com outros usuários e com os administradores do Mobills na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da BM&FBovespa reúne em uma única aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. Além das despesas e receitas, o documento possui um quadro de anotações para investimentos, que se divide entre: ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outros. Download.
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O aplicativo Toshl tem quatro abas principais: uma para despesas, outra para as receitas, uma que mostra o somatório das despesas e receitas e por fim uma aba para incluir o orçamento, ou seja, quanto se pretende gastar no mês. As despesas e receitas são classificadas por tags escritas pelo próprio usuário. O aplicativo é intuitivo e uma boa opção para quem prefere uma ferramenta mais simples, sem muitos recursos. Os dados ficam na nuvem e podem ser acessados também pelo site. Disponível para iOS e Android.
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O principal destaque da ferramenta é o chamado “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta, como a compra de um imóvel ou carro, e o seu custo estimado, o sistema calcula quanto será preciso poupar por mês e apresenta uma lista de dicas sobre como alcançar o objetivo. O recurso “Minhas Respostas” também permite solucionar dúvidas de finanças pessoais com os gerenciadores do app e outros usuários. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre: gastos necessários e gastos por impulso. A intenção é mostrar exatamente o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando o corte de despesas, se necessário. É uma planilha clássica, que concentra todos os tópicos em apenas uma aba de Excel. Ela traz sugestões dos tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir novas classes de despesa facilmente, já que a planilha deixa algumas linhas livres para isso. Download.
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Com estrutura simples, o Organizze é ideal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 9,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e cartões de crédito. Disponível para iOS e Android.
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Inspirado no design do bloco de notas da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por possibilitar a sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para iOS.
17 /17(Divulgação/JamesEdition)