Por Célia Froufe, Fernando Nakagawa e Renata Verissimo

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou hoje o prazo para contratação de linha de crédito para capital de giro às agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. A data-limite para a contratação da linha se encerrava no próximo dia 31 e passou a ser de até 30 de junho do próximo ano, data de encerramento do ano agrícola.

A decisão foi tomada, segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, porque houve demora na efetivação de contratos entre o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Como há carteira, recursos e demanda, estamos ampliando o prazo", comentou. De acordo com ele, a disponibilidade de recursos para esse fim foi mantida em R$ 10 bilhões para pagamento em até 24 meses. Deste total, só foram usados R$ 3 bilhões. A taxa de juros é de 11,25% ao ano.

Provisão de créditos

O CMN aprovou a revogação da resolução 3.674, editada em dezembro do ano passado, que permitia aos bancos realizar provisão extra para créditos duvidosos sem que o capital da instituição fosse reduzido, o que mantinha o poder de alavancagem do banco. De acordo com o Chefe do Departamento de Normas do Banco Central Sergio Odilon dos Anjos, a revogação foi decidida porque as condições do mercado de crédito melhoraram e hoje não há necessidade deste tipo de incentivo.

Segundo ele, a medida vale a partir de 1º de abril de 2010 e as instituições financeiras que, eventualmente tiverem provisão maior que a necessária nesta data terão seu capital reduzido, assim como acontecia antes da medida anunciada durante a crise. Odilon informou que o BC não tem um levantamento sobre o montante de provisão extra realizada desde dezembro de 2008. De acordo com ele, alguns bancos reservaram valores superiores ao exigido e outros não.