Dúvida do leitor: após o falecimento do meu marido, recebi um comunicado da operadora do plano de saúde dizendo que não terei mais cobertura do plano porque o titular do contrato faleceu. Me ofertaram a possibilidade em contratar um novo plano, com carência e valores de mensalidade muito alto. Como devo agir para manter o plano que eu tinha?

No caso de morte do titular, muitos contratos de planos de saúde contém a chamada “cláusula de remissão”. Ou seja, um período predeterminado em que os dependentes podem continuar com o plano após morte do titular.

Encerrado o prazo de remissão, e de acordo com a Súmula Normativa nº 13 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os dependentes de plano de saúde individuais e familiares têm garantida a sua permanência no plano com a morte de seu titular após o término deste período. Ou seja, os dependentes assumem o pagamento das mensalidades e têm garantido o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais.

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Este entendimento se aplica também aos planos coletivos (aqueles firmados por meio de associações de classe, sindicatos, etc).

Para conseguir este benefício o dependente deverá procurar a operadora do plano de saúde e pleitear expressamente, mediante protocolo, a manutenção do preço das mensalidades e as características, para que o usuário tenha prova da solicitação. No caso de dúvidas de como proceder, o ideal é procurar um advogado especialista na área, que indicará a forma correta para fazer essa solicitação e evitar que alguma formalidade não cumprida invalide o pedido.

Importante destacar que, caso os dependentes encontrem resistência por parte das operadoras para manter o plano, podem recorrer ao Judiciário para garantir este direito.

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