Painel de cotações da B3: bolsa brasileira quer reformular regras para o Novo Mercado (Germano Lüders/Exame)
Repórter de Invest
Publicado em 2 de maio de 2024 às 18h00.
Última atualização em 2 de maio de 2024 às 18h53.
A B3 pretende reformular as regras do Novo Mercado, segmento de mais alta governança do mercado de capitais brasileiro, do qual fazem parte 193 empresas listadas. Antes de bater o martelo sobre as mudanças, a bolsa brasileira abre, a partir desta quinta-feira, 2, uma consulta pública para apresentar a nova proposta e ouvir as opiniões do mercado sobre a reformulação (veja lista abaixo).
Entre as revisões apresentadas pela bolsa, estão: novas penalidades e aumento dos valores das multas; iniciativas para maior confiabilidade das demonstrações financeiras; aumento do número de conselheiros independentes; e a criação de um mecanismo de revisão do selo do Novo Mercado em casos de descumprimento dos critérios de governança.
A revisão atual vem após um caso de grande impacto no mercado brasileiro: a fraude da Americanas. Uma das maiores varejistas do mercado brasileiro, a empresa apresentou, no início de 2023, o maior caso de fraude da história do mercado nacional, deixando investidores receosos com o processo de governança da companhia – que era listada no Novo Mercado – e de outras empresas da bolsa. O caso, no entanto, não foi o estopim para a reformulação, segundo a B3.
“A revisão do Novo Mercado é feita de forma recorrente, então não é consequência do caso da Americanas. Mas obviamente este e outros casos que acontecem no mercado são insumos para a discussão com o mercado”, afirmou Flávia Mouta, diretora de emissores da B3, em coletiva com jornalistas. Desde que foi criado, em 2000, o Novo Mercado já passou por cinco reformulações, a última delas no ano passado.
A B3 recebe comentários sobre a nova proposta até o dia 2 de agosto, pelo e-mail sre@b3.com.br. O passo seguinte é abrir uma audiência restrita, onde as participantes do Novo Mercado irão votar se aceitam, ou não, as reformas. A revisão não avança caso um terço dos participantes negue a mudança.
A proposta final também está sujeita à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora do mercado de capitais. Veja abaixo as principais mudanças proposta pela B3 para o Novo Mercado:
Entre os principais pontos, a proposta apresentada agora envolve a possibilidade de revisão de selo do Novo Mercado – uma medida cautelar e anterior ao processo de enforcement [mecanismo de imposição de cumprimento das regras]. Seria uma sinalização de que algo não anda bem na governança corporativa da empresa.
“É um alerta, uma ‘red flag’, que traz um sinal de maneira mais imediata que o processo tradicional de enforcement”, disse Mouta.
A diretora esclarece que a mudança não é equivalente a uma perda de selo, mas um sinal intermediário. “A perda do selo é uma penalidade prevista no regulamento, que depende de um rito de processo sancionador, não acontece imediatamente.”
Abaixo, a lista de casos em que a revisão do selo poderia ser aplicada:
Mesmo com o selo em revisão, a companhia segue listada no Novo Mercado e suas ações negociadas em pregão. A medida cautelar poderá ser desfeita após a apresentação, em alguns casos, de plano de ação à B3 ou comprovação de que o evento em questão foi solucionado.
A B3 pretende também impor algumas mudanças aos conselhos de administração:
A bolsa esclareceu que são incomuns os casos dos últimos dois exemplos, mas, por enquanto, não há um levantamento de quantas empresas listadas se encaixam hoje nesses critérios.
A B3 pretende atualizar o valor cobrado nas multas, hoje consideradas baixas diante do porte das empresas listadas no Novo Mercado. Veja as principais mudanças:
Um exemplo: em caso de descumprimento sobre capital social, ações em circulação, administração, fiscalização e controle, a multa, que tinha intervalo entre R$ 6.886,00 e R$ 413.352,00, passará a ter valor máximo de R$ 5 milhões.
Outra mudança envolve as penalidades aplicadas pela bolsa aos executivos. Nos casos de descumprimento das regras relacionadas à fiscalização e controle, previstas no regulamento, a proposta traz a aplicação de penalidade de inabilitação pelo prazo de dez anos para o exercício de cargo de administrador (diretor ou membro do conselho de administração) e de membro do comitê de auditoria ou do conselho fiscal de companhias listadas no Novo Mercado.
Para dar maior confiança aos processos de divulgação de balanços, a B3 sugere que os principais executivos da companhia – CEO e CFO – confirmem em carta a efetividade dos controles internos da companhia.
A proposta prevê ainda a divulgação de relatório de asseguração, elaborado por uma empresa de auditoria independente, a respeito da avaliação feita por estes administradores.
A B3 propõe a flexibilização da utilização da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), para permitir a atuação de outras câmaras de arbitragem para solução de controvérsias. Para isso, a bolsa pretende realizar um credenciamento a partir de critérios técnicos, que ainda estão em debate.