O recuo do governo e sua decisão de manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50 frustrou os grupos varejistas, que têm se reunido com representantes do governo federal para pedir uma "competição mais isonômica", especialmente contra plataformas asiáticas como AliExpress, Shopee e Shein. 

Em carta divulgada na manhã desta quarta-feira, 19, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumenta ser insustentável que a indústria e o comércio sofram concorrência desleal de produtos que, na prática, sofrem tributação zero. O instituto representa 71 varejistas, incluindo grandes plataformas de e-commerce, como Magazine Luiza, Via (dona da Casas Bahia), Americanas, e as varejistas de moda Renner, Dafiti, C&A, Marisa, Guararapes (Riachuelo), entre outras. 

Segundo estimativas do IDV, considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025, se nada for feito.

"A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a US$ 50,00, o chamado 'de minimis', nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV. 

A eventual manutenção do “de minimis” vai exigir um esforço bem maior do governo no combate à pirataria e à sonegação de impostos, argumenta o IDV. “Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, diz Gonçalves Filho.

Bilhões de reais em encomendas e problema complexo

O que fez o varejo colocar as barbas de molho com essas operações foi a escalada da participação dessas encomendas isentas. Mais de 80 milhões de brasileiros já compraram em plataformas de e-commerce asiáticas, como a Shein, Shopee e AliExpress, segundo o Instituto Locomotiva. O volume transacionado passou de R$ 12 bilhões em 2019 para R$ 50 bilhões em 2022 e o número de pacotes chegou a 178 milhões no ano passado.

Além disso, a base clientes ficou bem maior. Hoje, apontam especialistas, a base cliente da Shopee equivale à do Mercado Livre e a da Shein já supera em algumas vezes a da Renner. 

De acordo com o governo e com os varejistas, muitas dessas operações foram formas de burlar a fiscalização. "O controle é muito baixo, menos de 2% do que chega no país é controlado", argumenta Jean Rebetez, diretor-executivo da Gouvêa Consulting, que é associada ao IDV. Alberto Serrentino, especialista em varejo e fundador da Varese Retail, também observa que o tema é complexo. Essa salto no volume fez a fiscalização física de pacotes ficar iniviável, segundo o especialista.

Para ele, a fiscalização deve ser semiautomatizada e ainda no início da transação, no ecossistema das plataformas estrangeiras, e não após a nacionalização do produto. Como exemplo, Serrentino cita as compras internacionais feitas em algumas plataformas como a Amazon, que já apontam o valor do imposto antes mesmo da conclusão da compra.

"O problema é como fazer isso sem travar uma coisa moderna e saudável que é o cross-boarder, que é inclusive uma oportunidade para as empresas no Brasil. Não dá para asfixiar o cross-boarder, mas é preciso regulá-lo dentro do regime tributário e das regras vigentes", argumenta Serrentino.

A visão é compartilhada por Rebetez: "É preciso que haja condição de igualdade recíproca. Essa é a pauta do varejo. O caminho talvez mais duradouro e honesto a ser feito seria negociar com os marketplaces para haver a indicação de taxação ainda na hora da compra", diz. "O governo levantou essa bola e não se posicionou. A comunicação foi muito dúbia sempre, então esse tema vai continuar latente e com espaço para discussão", acrescenta o diretor da Gouvêa.

Leia aqui a carta do IDV na íntegra:

IDV acompanha com muita expectativa os esforços do governo para coibir a importação fraudulenta de mercadorias estrangeiras

 O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) apoia todas as iniciativas no sentido de coibir tais importações e considera insustentável que a indústria e o comércio sofram concorrência desleal de produtos que, na prática, vem sofrendo tributação zero.

 “A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a US$ 50,00, o chamado “de minimis”, nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, entidade que representa 71 empresas varejistas de diferentes setores.

De acordo com ele, a eventual manutenção do “de minimis” vai exigir um esforço bem maior do governo no combate à pirataria e à sonegação de impostos. “Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, analisa Jorge Gonçalves Filho.

 Para o executivo, se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve pagar o imposto que já existe em qualquer importação regular; ou seja, não está se criando um novo imposto. “Esse dinheiro arrecadado poderia ser usado em áreas cruciais para o Brasil, como saúde e educação, e seria um enorme avanço para combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no país. A compra de produtos sem impostos, de forma ilegal, afeta a economia e o emprego por falta de investimentos e pela concorrência desleal”.

 O IDV continuará a trabalhar intensamente, apoiando todas as medidas governamentais que forem na direção da justa tributação e da redução da pirataria e da sonegação praticada nas importações comerciais, disfarçadas de pacotes sem valor comercial de pessoa física para pessoa física.

 Segundo estimativas do IDV, considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025, se nada for feito.