As ações do Grupo Mateus (GMAT3) caem mais de 4% no pregão desta segunda-feira, 9, após a Receita Federal emitir um Auto de Infração contra uma de suas controladas, o Armazém Mateus S.A., no valor de R$ 1,05 bilhão. A autuação questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2014 a 2021.

O valor total se refere a R$ 633,27 milhões em relação à apuração dos cálculos do IRPJ, R$ 225,16 milhões em relação aos cálculos da CSLL e R$ 200,56 milhões em multas administrativas.

O Auto de Infração é um documento emitido pela Receita Federal para formalizar a constatação de uma infração relacionada a obrigações legais, tributárias ou regulamentares. A empresa autuada tem o direito de se defender e contestar a infração nas esferas administrativa e judicial.

O Grupo Mateus defende que as exclusões foram feitas de acordo com a legislação vigente e que a questão envolve uma divergência de interpretação pela Receita. A empresa considera a perda como "possível", mas não vê necessidade de provisionamento imediato, e informou que recorrerá tanto na esfera administrativa quanto, se necessário, na judicial.

Sem necessidade de provisionamento

"A análise preliminar realizada pela companhia e seus assessores mostra que o tema reúne argumentos importantes em favor da defesa da Armazém", afirmou o Grupo Mateus em fato relevante.

Analistas da XP reconheceram em relatório que o Auto de Infração adiciona risco à necessidade de provisionamento, mas ressaltaram que "não é o momento de fazê-lo, pois a empresa seguiu a legislação aplicável para calcular tais exclusões".

Às 10h35, as ações do Grupo Mateus eram negociadas em queda de 4,33%, a R$ 7,73.