CVM recusa pedido de minoritários do Grupo Oi

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou ontem todos os pleitos de acionistas minoritários do Grupo Oi que tentavam interromper o processo de restruturação da empresa. Com isso, foi mantida para a próxima segunda-feira a assembleia geral extraordinária (AGE) que definirá a nova formação societária do grupo. Será a quarta tentativa da operadora de adequar suas ações ao perfil adquirido pela companhia após a compra da Brasil Telecom, efetivada em abril de 2008.

Depois da reestruturação, o grupo pretende ter apenas uma empresa listada na Bolsa de Valores de São Paulo, a Brasil Telecom, com dois tipos de ação - ordinárias (ON) e preferenciais (PN); ao fim do processo, a BrT terá a razão social alterada para Oi S/A. Atualmente, são três empresas listadas, com sete classes diferentes de ações negociadas na BM&FBovespa, o que contribui para dificultar suas operações.

A área técnica da CVM decidiu manter a assembleia argumentando que já tinha se manifestado em decisões anteriores sobre o caso. Segundo a autarquia, "não ficou comprovado que essa operação foi estruturada única e exclusivamente com o fim de assegurar o controle acionário de Telemar Participações S.A.(...), não tendo sido caracterizado benefício particular a esse acionista, razão pela qual, a princípio, não haveria impedimento ao exercício de voto por Telemar Participações S.A. sobre a matéria".

Foram indeferidas todas as demandas de minoritários sobre o direito de recesso na reorganização societária do Grupo Oi. O chamado direito de recesso ou retirada prevê a possibilidade de o acionista deixar a companhia em caso de aprovação de operações como troca de controle ou incorporação (caso da Oi).

O questionamento em torno do direito de recesso dos minoritários que alugaram suas ações desde o anúncio, em maio do ano passado, da reestruturação societária da empresa teve como pano de fundo apenas "ganhos financeiros." A avaliação é do advogado da Oi, Luiz Antônio de Sampaio Campos, ao lembrar que, em nenhum momento, esses minoritários argumentaram que a operação prejudicaria a companhia de telecomunicações.

"Recesso não é feito para o acionista ganhar dinheiro em cima da companhia. O recesso foi criado para dar uma saída para quem não tem como sair", diz. O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o argumento de um grupo de minoritários que pleiteavam o direito de recesso também para ações que foram alugadas durante o período entre o anúncio da operação e a assembleia.

Com isso, ficou decidido que apenas terão direto de recesso os acionistas da Tele Norte Leste Participações (TNL) e Telemar Norte Leste (TMAR) que mantiveram ininterruptamente a titularidade das ações desde o anúncio do fato relevante, em 24 de maio. "Não foi por falta de informação ou aviso", argumentou o advogado. Para Campos, o fato de o colegiado ter decidido de forma unânime mostra que o entendimento da companhia era correto.

Desde o início do processo, os minoritários questionam o direito de voto do controlador e o preço apresentado para a relação de troca das ações. Os acionistas das controladas Brasil Telecom (BrT), Telemar (TMAR) e Tele Norte Leste (TNL) vão deliberar sobre a mudança proposta em maio passado.

Os processos encaminhados à CVM este mês solicitando o adiamento ou interrupção do prazo de convocação da assembleia foram feitos pelas gestoras de fundos Tempo Capital, Argucia e Polo Capital. Já o fundo Green, do Credit Suisse Hedgin-Griffo (CSHG), fez o mesmo pedido em relação à assembleia de acionistas da Telemar Norte Leste, também no dia 27. O mesmo fundo Green entrou com uma demanda " contra a Telemar, assim como a gestora Dynamo e outros dois investidores independentes.

No centro da disputa entre os minoritários e o bloco de controle da Oi estava a alegação de que os controladores não poderiam votar a proposta de reorganização, por haver conflito de interesses. Eles alegam que, apesar de ter sido criado um Comitê Independente para discutir as relações de troca, o fato de ter sido composto por membros indicados pelo conselho de administração da empresa tira sua independência.

Pela proposta dos controladores, a BrT vai incorporar os outros papéis com base em valor de mercado. O modelo seria prejudicial aos minoritários, alegam, porque o valor das ações da Brasil Telecom sofre desde que o Grupo Oi elevou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões, em 2010, a provisão feita para perdas com batalhas jurídicas relacionadas a planos de expansão.