Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos, o Santander Brasil (SANB11) informou que vai aguardar a publicação do acórdão para debater medidas e recursos ainda cabíveis. O banco estimou o valor total dos processos em R$ 4,5 bilhões, sendo um dos mais impactados do setor pela decisão.

Segundo a empresa, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do Banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral.

Do total estimado, R$2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS. Os demais R$ 2,3 bilhões estão vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social, a Cofins.

Os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da
companhia, que vai avaliar com os auditores os reflexos da decisão sobre os resultados deste trimestre.

O que disse a Febraban?

De acordo com os dados da Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.

A decisão dá fôlego àUnião, já que a Receita Federal estimava perda fiscal de R$ 115 bilhões, considerando os últimos cinco anos de arrecadação, quando essas ações de restituição de imposto perdem efeito. A Febraban estima que disputas judiciais com alguns bancos são de R$ 12 bilhões.