Novas regras de capital mais exigentes para instituições de pagamentos, anunciadas nesta sexta-feira, dia 11, pelo Banco Central, desagradaram a entidade de fintechs e de bancos digitais, mas foram elogiadas pela representante dos grandes bancos, por meio da Febraban.

"As novas regras do Banco Central impactam negativamente a competitividade no setor", afirmou em nota a Zetta, que tem entre os representantes Nubank (NU), Mercado Pago, o braço financeiro do Mercado Livre (MELI), e Inter (BIDI11).

As ações do Nubank caíram 7,23% nesta sexta-feira na Bolsa de Nova York (NYSE); as da Stone (STNE) perderam 6,10%, e as do Mercado Livre, 4,25%, ambas na Nasdaq, enquanto as do PagSeguro (PAGS) recuaram 2,63%, também na NYSE. Na B3, as units do Inter recuaram 5,02%.

Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso. Tudo por menos de R$ 0,37/dia.

Para a entidade que reúne algumas das maiores fintechs do país, a nova regulação, que exigirá das chamadas instituições de pagamentos crescente alocação de capital entre 2023 e 2025 para fazer frente a maiores riscos operacionais, "diverge da proposta original do Banco Central, que havia desenhado uma regulação específica, proporcional e adequada para o mercado brasileiro, e incluía bancos pequenos e médios".

Já a empresa de meios de pagamentos Stone considerou as medidas como positivas, por entender que reconhecem "que atividades de conta de pagamento e adquirência não oferecem riscos sistêmicos e devem ser reguladas de forma diferente das demais atividades financeiras".

Febraban: regras bem-vindas

Na outra ponta, a Febraban, representante dos maiores bancos do país, Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11), Caixa Econômica e Banco do Brasil (BBAS3), considerou as novas regras como "bem-vindas" e "necessárias", alegando que reduzem o "potencial de assimetrias regulatórias". Nos últimos anos, foram os que mais sofreram com o aumento da concorrência causado pela entrada de bancos digitais e fintechs.

Na contramão das fortes quedas de bancos digitais, as ações dos grandes bancos tiveram ganho ou leve queda em dia de perdas generalizadas do Ibovespa (-1,72%): as units do Santander Brasil subiram 0,22%, enquanto as ações de Itaú (-1,11%), Bradesco (-0,43%) caíram menos que o índice de referência.

Nova postura do BC

A decisão do BC mostra uma mudança na postura do regulador, que, na última década, passou a adotar várias medidas para incentivar a competição no setor e induzir a queda das tarifas e dos juros em um setor bancário brasileiro altamente concentrado, o que historicamente prejudicou o consumidor brasileiro e as pequenas e médias empresas.

Diante da combinação de inovações regulatórias, incluindo menores exigências regulatórias, além de novas tecnologias, como a computação de nuvem e o uso de algoritmos para a concessão de crédito, o país viveu uma profusão de novos prestadores de serviços financeiros, liderados pelo Nubank, com mais de 52 milhões de clientes no Brasil no fim de 2021.

Diante da rápida multiplicação de novos players com plataformas digitais de investimento e de outros serviços financeiros e da entrada delas em segmentos crescentes da indústria bancária brasileira, movimento catalisado com o isolamento social adotado na pandemia, os grandes bancos do país ampliaram fortemente a pressão sobre o BC.

Os grandes bancos também se viram obrigados a ampliar os investimentos na digitalização de seus serviços para fazer frente à concorrência e à demanda dos clientes, apesar do pesado legado em milhares de agências bancárias.

O argumento das grandes instituições financeiras tem sido a de que estavam competindo em condições desiguais, dado que bancos digitais e fintechs tinham regras menos rigorosas de capital prudencial.

Impacto sobre a competição bancária

Como a Reuters revelou em dezembro, o BC planejava divulgar as novas regras, frutos da consulta pública 78, no fim do ano passado, mas preferiu refinar a atualização do aparato regulatório, com o receio que ela comprometesse ganhos obtidos em termos de aumento da concorrência.

Para o vice-presidente da agência de classificação de risco Moody's Lucas Viegas, as medidas são positivas para o sistema financeiro como um todo, mas tornarão mais caras as operações de instituições como Nubank, Stone e PagSeguro, "encarecendo o custo de crédito para seus clientes".

Já para a agência Fitch, a regulação reduzirá o risco sistêmico e, embora também tenha observado que ela elevará o custo de capital dos bancos digitais, não deve incorrer em insuficiência de capital regulatório.

O anúncio é um duplo revés para as fintechs, uma vez que a rápida elevação do juro básico no país -- atualmente em 10,75% ao ano -- esfriou as expectativas de entrada mais vigorosa delas no crédito, dado que seu custo de captação de recursos é maior. Com isso, ações de Nubank, Inter e PagSeguro, entre as listadas, caíram fortemente nos últimos meses.

(Com a Reuters)