Bancos dos EUA terão de se adequar a regras bem mais rígidas

Há cerca de duas semanas, cerca de 30 convidados selecionados se juntaram no auditório da Casa das Garças, um núcleo de estudos mantido por economistas no Rio de Janeiro, para ouvir uma apresentação do ex-presidente do Banco Central e sócio da Casa Armínio Fraga. Entre eles estavam o diretor do BC Alexandre Tombini e Otávio Yazbek, da CVM - responsáveis pela área de normas e regulação nas duas instituições.

Os dois visitaram a mansão projetada por Niemeyer, no Leblon, para ouvir as propostas do Grupo dos 30, outro grupo de notáveis da qual Fraga faz parte, para uma ampla reforma dos sistemas financeiros nacionais. O G30 é uma entidade sem fins lucrativos da qual fazem parte algumas das principais cabeças coroadas da economia mundial.

Freqüentam suas duas reuniões anuais nomes como o Nobel de Economia Paul Krugman, Lawrence Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional, Timothy Geithner, secretário do Tesouro do governo americano, e Jean Trichet, presidente do Banco Central Europeu.

O relatório lançado dias antes da posse de Barack Obama foi escrito por Fraga, Tommaso Padoa-Schioppa (ex-ministro das Finanças da Itália) e pelo ex-presidente do Fed, Paul Volcker. Foi a maior repercussão que um dos 28 documentos do grupo já teve. A razão é simples.

Para a maior parte dos observadores, as 18 recomendações feitas pelo G30, desenhando regras muito mais rígidas para o funcionamento das instituições financeiras, podem ser o roteiro para as mudanças que Barack Obama vai promover no arcabouço regulatório do sistema financeiro dos EUA.

Por conseqüência, terão influência sobre a nova configuração dos mercados em todo o mundo. O Financial Times, por exemplo, já interpretou as medidas sugeridas pelo grupo como uma espécie de rascunho do que deve ser enviado pelo novo presidente dos EUA para aprovação do Congresso americano. A Economist chamou o pacote de provocativo e radical, e disse que os membros do governo Obama apóiam a maior parte de suas recomendações.

“É natural que haja essa expectativa”, diz o ex-presidente do BC e sócio do Gávea Investimentos. “Quando o governo Obama for começar a desenhar a reforma do sistema financeiro, nosso documento certamente será levado em conta”, diz ele. Segundo a revista TIME, o do G30 é um dos relatórios que Larry Summers lê em casa, após o expediente, no tempo que tem para pensar com calma em como agir.

Para Fraga, Summers é hoje o mais influente auxiliar econômico de Obama. Apesar de ser membro do G30, ele não participou ativamente da elaboração do documento divulgado numa entrevista coletiva por Paul Volcker em Nova York. Mas, entre os que o conhecem, é tido como certo que ele apóie as recomendações do grupo, não só por ser membro da entidade - o presidente do Citi e do JPMorgan também são e certamente não ficariam muito satisfeitos com regras que reduzam as liberdades dos bancos -, mas também pelo seu histórico de defesa de mais regulação e mais poder estatal sobre o sistema financeiro.

No Brasil, para além do sinal que emitem as presenças ilustres no seminário da Casa das Garças, é difícil prever que tipo de repercussão o documento terá. Mas, para Fraga, embora haja diversas maneiras de melhorar a regulação do sistema financeiro brasileiro, nesse campo o Brasil tem mais a ensinar do que aprender.

“Nesse assunto, felizmente estamos no ‘ataque””, diz o ex-presidente do BC. Exemplos: no Brasil não se pode, por exemplo, deixar de consolidar dívidas em balanço, nem deixar de fora nenhuma informação financeira relevante. O fato de boa parte dos derivativos não entrar no balanço dos bancos nos EUA, ou entrar com valor subestimado, foi uma das causas do superendividamento que provocou a crise.

O G30 recomenda que passe a ser obrigatória a inclusão de todo tipo de dívida em balanço, e com seu valor real. Outra proposta do grupo que já é regra no Brasil é que a fiscalização dos grupos relevantes para o equilíbrio do sistema financeiro seja feita por um único órgão, que tenha condições de fazer um diagnóstico da saúde financeira do grupo todo. Em muitos países, cada agência reguladora (de bancos, seguros, fundos de investimento) supervisiona apenas a parte que lhe diz respeito.

Para Fraga, a BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) também pode dar exemplo. A bolsa tem regras rígidas sobre garantias de contratos futuros e de marcação dos preços dos ativos, que podem ser copiadas por outros países.

Um dos problemas que levou à crise foi o fato de os títulos baseados em derivativos terem sido negociados diretamente entre os bancos e clientes sem que houvesse nenhum controle sobre quanto e como eles estavam sendo vendidos. Quando os bancos começaram a quebrar, ficou claro que ninguém sabia exatamente quanto dinheiro havia sido perdido com derivativos. “A BM&F tem uma experiência em administrar estresses que ninguém tem. É um conhecimento único no mundo”, diz Fraga.

Para o próprio Grupo dos 30, as recomendações lançadas em janeiro não servem para resolver os problemas imediatos gerados pela crise, nem para regular detalhes da vida das instituições. Ao fazer um documento com propostas mais gerais, Volcker, Fraga e Padoa-Schioppa quiseram fornecer uma espécie de guia para organizar o debate sobre as reformas dos sistemas financeiros - algo que Fraga acredita que ainda vá levar uns dois anos para começar a acontecer.

Mesmo que as propostas sejam ignoradas pelos principais países do mundo, o que é difícil, o grupo de notáveis já conseguiu um feito. Produziu uma proposta concreta, abrangente e bastante clara para uma nova configuração dos sistemas financeiros nos próximos anos. Num momento em que mesmo os mais renomados gurus da economia são vistos com descrédito, e em que muitos de fato não sabem o que dizer, não deixa de ser corajoso sair na frente com uma proposta como essas.

Conheça as principais propostas do grupo dos 30

1 - Bancos Centrais devem concentrar mais poder e independência para fiscalizar as instituições financeiras

2 - Instituições importantes o suficiente para desequilibrar os sistemas financeiros nacionais em caso de dificuldades devem sofrer supervisão de um único órgão

3 - Os países devem estabelecer uma regulamentação para as operações de derivativos feitas em mercado de balcão, com regras como o dever de informar os valores e volumes transacionados

4 - A jurisdição dos fundos de investimento deve ser a da localização dos administradores e não a do domicílio legal (muitos fundos fogem da fiscalização por estar formalmente sediados em paraísos fiscais)

5 - Os limites mínimos de capital para as instituições financeiras, assim como os limites de endividamento permitidos, devem ser revistos elevados em momentos de maior prosperidade econômica

6 - Fundos mútuos que oferecem serviços bancários devem se submeter às mesmas regras dos bancos tradicionais, assim como a fiscalização das agências reguladoras do setor

6 - Fundos de hedge e de private equity que tenham endividamento significativo se submetam à ação das agências reguladoras, fornecendo periodicamente informações sobre seu desempenho.

7 - Deve haver limites nacionais sobre os depósitos nos bancos, para evitar concentração excessiva e facilitar a fiscalização

8 - Agências de rating devem passar a trabalhar exclusivamente para os investidores, e não para os bancos (medida que visa diminuir os conflitos de interesse)

As estrelas do Grupo dos 30

Veja quem são os economistas mais badalados da entidade

Paul A. Volcker: Ex-presidente do Fed, um dos principais conselheiros do presidente Barack Obama para assuntos econômicos

Jacob A. Frenkel: Vice-presidente da AIG e ex-presidente do BC de Israel

Andrew D. Crockett: Presidente do conselho do JP Morgan Chase Internacional

Stanley Fischer: Presidente do BC de Israel e ex-diretor presidente do FMI

Arminio Fraga Neto: Sócio do Gávea Investimentos e ex-presidente do BC do Brasil

Timothy F. Geithner: Secretário do Tesouro dos Estados Unidos

Paul Krugman: Prêmio Nobel de Economia de 2008

Kenneth Rogoff: Professor de Economia de Harvard e ex-economista-chefe do FMI

Lawrence Summers: Diretor do Conselho Nacional de Economia de Barack Obama

Jean-Claude Trichet: Presidente do Banco Central Europeu

William R. Rhodes: CEO do Citibank e do Citicorp