O que é a SEC? Qual a sua importância para o mercado de ações americano?
Similar ao que a CVM faz no Brasil, a SEC é a agência reguladora responsável por cuidar do mercado de capitais dos Estados Unidos
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 24 de julho de 2022 às 18h00.
Última atualização em 3 de maio de 2024 às 10h37.
SEC é o nome dado à agência reguladora responsável por cuidar do mercado de capitais dos Estados Unidos. Similar ao que a CVM faz no Brasil.
Sendo assim, entender mais sobre a SEC é fundamental para entender sobre investimentos, especialmente para aqueles que estão começando a investir.
O que é a SEC?
A SEC (abreviação para U. S. Securities and Exchange Commission é um agência norte-americana independente cuja função é proteger e regular o mercado de capitais dos EUA. Além disso, ela monitora as atividades das empresas para verificar se elas estão atuando de forma justa.
Sua criação ocorreu em 1934, quando o congresso americano criou esse regulador de nível federal para o mercado de valores mobiliários.
Assim, uma de suas funções é proteger os investidores contra práticas que sejam fraudulentas por parte das empresas de listagem aberta. Ela também monitora fusões e aquisições, entre outras atividades.
Sendo assim, entender o que é SEC e como ela atua é fundamental para aquele que deseja investir no exterior.
Dada a sua importância, diversas instituições financeiras, como bancos, corretoras e outros, devem se registrar na SEC para poderem atuar legalmente.
Por fim, investidores de fundos de investimento que alocam capital no exterior devem conhecer mais sobre a SEC, uma vez que as maiores empresas do mundo estão nos Estados Unidos.
Quando a SEC foi criada?
Para entender a história da SEC, é preciso entender que, com a ocorrência da crise de 1929, foi necessário aumentar a confiança dos investidores no mercado de capitais americano. Isso porque esse mercado acabara de sofrer uma grande crise econômica.
Por isso, fez-se necessário criar uma regulação financeira para o mercado de capitais. Isso porque, antes da SEC, os valores mobiliários eram regulados pelas Leis Blue Sky, leis que muitas vezes eram interpretadas de forma arbitrária.
Sendo assim, muitas pessoas preferiam deixar seu capital em ativos de renda fixa ao invés de alocar capital no mercado de ações, por exemplo.
Dessa forma, Roosevelt criou o New Deal, um plano de recuperação econômica dos EUA para retomar o crescimento do país.
Entre as medidas do New Deal, em 1934 ocorreu a criação da SEC por parte do Congresso Americano. Esse órgão ajudaria na regulação do mercado de capitais americano.
O primeiro presidente da SEC foi Joseph Kennedy, pai do futuro presidente John Kennedy.
Qual é a função da SEC?
A SEC é uma agência sem autoridade criminal. Portanto, a sua atuação é a de investigar inconsistências e crimes financeiros nas empresas e encaminhá-las ao Ministério Público dos EUA.
Sendo assim, ela é capaz de investigar atividades ilícitas de forma independente, buscando assim um mercado de capitais mais justo e bem regulado.
Uma vez que tenha feito a investigação, outros órgãos competentes irão cuidar do julgamento. Essa é uma importante função da SEC para o mercado de capitais americano.
Além disso, ela pode realizar ações civis, como aplicar multas e definir a devolução de lucros vindos de forma ilegal por parte das empresas. Ela também pode realizar injunções, que são ordens que proíbem violações futuras.
Ou seja: o papel da SEC no mercado de capitais dos Estados Unidos é muito importante e responsável por garantir seu funcionamento adequado.
Por isso, quem deseja aplicar dinheiro em ativos de renda variável no exterior deve buscar compreender mais sobre a atuação desse órgão, pois assim compreenderá mais sobre investimentos nos EUA.
Qual a diferença entre a SEC e a CVM?
De fato, muitos investidores se questionam qual a diferença entre SEC e CVM, uma vez que elas parecem ter muitas funções parecidas.
Sendo assim, é preciso saber que a SEC é o órgão regulador do mercado de capitais dos EUA. Por outro lado, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão regulador do mercado de capitais do Brasil.
Ou seja: eles possuem sim funções similares, mas sua atuação se dá em países diferentes. No entanto, muitos jornais definem a SEC como a “CVM americana” para facilitar o entendimento.
Apesar disso, a CVM tem uma função mais administrativa. No entanto, a SEC pode investigar casos de corrupção e direcionar o julgamento ao poder judiciário.
Por exemplo: a SEC pode pedir quebra de sigilo de operações para suas investigações, enquanto a CVM não tem essa competência.
E vale notar que é fundamental que todo investidor entenda mais sobre a CVM para alocar dinheiro na bolsa de valores , compreendendo quais as suas funções e sua importância para o mercado.
Além disso, as operações da SEC estão disponíveis na internet, conferindo maior transparência. As da CVM são sigilosas.
Por fim, a instituição dos EUA tem uma base de dados unificada, o que torna suas tarefas mais eficientes do que a instituição brasileira.
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