Juros Sobre Capital Próprio (JCP): o que é e como declarar no Imposto de Renda

Uma das formas de receber proventos através das ações disponíveis na bolsa de valores brasileira é entender sobre JCP
 (Getty/Getty Images)
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Da Redação

Publicado em 17/07/2022 às 11:00.

Última atualização em 21/09/2022 às 15:25.

Juros sobre capital próprio é uma das formas de receber proventos através das ações disponíveis na bolsa de valores brasileira.

Portanto, é muito importante saber como funcionam os juros sobre capital próprio para poder investir em ações e ganhar mais do que na poupança.

O que é Juros sobre Capital Próprio?

Juros sobre capital próprio (JCP) são um tipo de provento que é distribuído aos acionistas pelas companhias. Assim como os dividendos, os JCP são uma forma de distribuir seus lucros aos seus acionistas ao longo de seu exercício. 

Além disso, é importante notar que esse tipo de provento é uma invenção brasileira, funcionando como juros que a empresa deve aos sócios por emprestarem capital. 

De fato, a maioria das empresas precisa de recursos para conseguir manter suas operações e crescer no início. O JCP seria, portanto, uma recompensação pelo empréstimo.

As empresas brasileiras devem distribuir pelo menos 25% de seu lucro líquido para seus acionistas em cada exercício social (caso não definam uma porcentagem diferente). Dessa forma, o JCP pode ser uma forma de distribuição alternativa aos dividendos.

Portanto, é fundamental para todo investidor entender o significado de juros sob capital próprio e sua importância para remunerar o acionista, pois o JSCP faz parte do dia a dia de quem investe na bolsa de valores.

Qual a diferença entre Juros sobre Capital Próprio e Dividendos?

A maior diferença relacionada à distribuição dos proventos é que quando falamos sobre Juros sobre Capital Próprio os acionistas estão sujeitos ao imposto de renda de 15% sobre as participações societárias. Além disso, o percentual mínimo de distribuição de dividendos deve ser especificado nos estatutos. Os dividendos, por outro lado, não possuem nenhum imposto no Brasil. 

Apesar do juros sobre capital próprio parecer desvantajoso, eles são benéficos. Esses proventos fazem com que, contabilmente, as empresas paguem menos impostos.

Ou seja: essa é uma forma que os investidores têm de receber mais proventos de suas empresas. 

Leia também: Juros compostos: o que é, como calcular e usar para investir

Como funciona a tributação dos Juros sobre Capital Próprio?

Enquanto os Juros sobre o Capital Próprio são pagos como despesa antes do lucro líquido, os dividendos são pagos após o cálculo do lucro da empresa, fazendo uma grande diferença.

Quando os lucros são distribuídos na forma de dividendos, já é pago 25% de imposto de renda, 9% CSLL, totalizando 34%, podendo ser maior caso haja tributação sobre PIS e Cofins.

Por outro lado, no caso do JCP, o acionista é cobrado em apenas 15%. Portanto, ao pagar o provento, a empresa deixa de pagar o imposto de 34% como pessoa jurídica e a pessoa física (acionista) paga o imposto de 15%. Dessa forma, é comum que as empresas paguem o máximo possível nos Juros sobre Capital Próprio, aliviando seu caixa e permitindo uma maior distribuição de lucros no futuro.

Segundo os cálculos, seria mais interessante deixar de pagar o imposto de 34% e deixar que os acionistas arcassem com o imposto de renda de 15%, reduzindo assim o lucro tributável. No entanto, há limites para a distribuição de lucros por meio dos Juros sobre Capital Próprio.

No entanto, o banco central estabeleceu regras que impedem as empresas de distribuir lucros exclusivamente por meio de Juros sobre Capital Próprio, por isso é necessário que elas empreguem os dois tipos de remuneração.

Como declarar juros sobre capital próprio?

De fato, todo investidor deve declarar juros sobre capital próprio na sua declaração de imposto de renda

Portanto, na declaração anual o investidor deve informar à Receita Federal quais foram os JSCP que recebeu no ano anterior através do Imposto de Renda.

O investidor deve ir na seção “Informar Rendimento Exclusivo” e adicionar detalhes de seus proventos, como valor recebido, qual a empresa que pagou e outros.

Por fim, o investidor não precisa emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pois os 15% de IR ficam retidos na fonte.

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Passo a passo para declarar JCP

Para fazer a declaração, no Programa do IR, é necessário acessar o formulário “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/Definitiva”, clicar no botão “Novo” e inserir o código 10, referente a “Juros sobre o Capital Próprio”.

Em seguida, é necessário determinar se o titular dos rendimentos é o titular declarado ou outro dependente. Após isso, preencha o formulário com o CNPJ da empresa pagadora da receita, seu nome e o valor total recebido. Neste caso, é o valor da participação já deduzido dos 15% retidos na fonte, ou seja, o valor líquido.

Caso o investidor tenha recebido rendimentos na forma de Juros sobre Capital Próprio de mais de uma empresa, é necessário repetir o mesmo procedimento na tabela “Receita de Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Em alguns casos, a empresa declara um crédito de JCP, mas não é pago no prazo estipulado pelo Imposto de Renda. Neste caso, além de declarar o valor na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, o valor também deve ser declarado no formulário “Bens e Direitos”.

Para isso, o investidor deve selecionar o Grupo 99 - Outros Bens e Direitos, selecionar o Código 07, “Juros sobre Capital Próprio Creditado, mas não pago”, informando os valores de Juros sobre Capital próprio anunciados pela companhia, mas que ainda não foram recebidos pelo acionista.

No ano seguinte, à medida que os Juros sobre Capital Próprio declarados forem pagos, eles deverão ser lançados novamente no extrato na mesma forma de “Bens e Direitos”, porém, é necessário abater o valor na rubrica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Como receber Juros sobre Capital Próprio?

De fato: depois de entender como funcionam os juros sobre capital próprio, é importante saber como receber esse tipo de provento.

Para receber JSCP, uma pessoa deve ser investidora em uma empresa. Assim, quando a empresa distribuir seus proventos, pode fazer isso através dessa modalidade de provento.

Portanto, para receber juros sobre capital próprio, basta investir em ações disponíveis na bolsa de valores. Quando essas companhias forem distribuir seus lucros, pagarão dividendos e JSCP aos investidores.

No entanto, o investidor não deve escolher seus investimentos pensando apenas nos proventos: ele deve buscar uma análise considerando vários fatores para saber como escolher uma ação.

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