Como funciona a herança internacional?
A herança internacional requer uma compreensão detalhada das leis de sucessão de diferentes países
Publicado em 7 de agosto de 2024 às 10h44.
A herança internacional envolve a sucessão de bens situados em diferentes países, apresentando desafios devido às legislações distintas de cada nação. Para compreender como funciona esse processo, é importante observar alguns aspectos cruciais:
Jurisdição e legislação aplicável
A primeira questão a ser determinada é a jurisdição, ou seja, qual país terá autoridade para julgar o inventário e distribuir os bens. Geralmente, isso depende do domicílio do falecido ou da localização dos bens. No Brasil, a lei aplicável aos bens situados no exterior é a do país onde eles se encontram. Isso significa que um imóvel localizado na França, por exemplo, será regido pelas leis francesas de sucessão.
Testamento internacional
A elaboração de testamentos em cada país onde se possui bens é fundamental para garantir que a distribuição dos mesmos siga os desejos do testador e respeite as leis locais. É recomendável que os testamentos sejam específicos a cada jurisdição para evitar conflitos e garantir a eficácia.
Tratados e acordos internacionais
Existem tratados internacionais que facilitam o reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria de sucessão.Esses acordos podem simplificar significativamente o processo de herança internacional, evitando a necessidade de múltiplos processos judiciais em diferentes países.
Impostos e tributos
Os tributos sobre herança variam de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a herança. Em outros países, pode haver impostos semelhantes com diferentes alíquotas e bases de cálculo. Consultar especialistas em direito tributário internacional é crucial para entender as implicações fiscais e planejar adequadamente a sucessão.
Procedimento prático
- Identificação dos bens: Levantar todos os bens do falecido, identificando os que estão localizados no exterior.
- Consultoria jurídica: Buscar assessoria de advogados especializados em direito internacional e sucessório para orientar o processo.
- Inventário: Iniciar o processo de inventário no país onde o falecido tinha domicílio e nos países onde possuía bens.
- Cumprimento de formalidades: Seguir os procedimentos legais de cada jurisdição, incluindo a tradução juramentada de documentos, quando necessário.
- Distribuição dos bens: Cumprir as determinações legais para a distribuição dos bens, respeitando os direitos dos herdeiros conforme a legislação de cada país.
Por que você deve conhecer a herança internacional
A herança internacional requer uma compreensão detalhada das leis de sucessão de diferentes países e a elaboração de estratégias específicas para garantir uma distribuição eficaz e justa dos bens. A utilização de testamentos, a consulta a especialistas e o conhecimento dos tratados internacionais são fundamentais para navegar nesse processo complexo.