Senado defende aprovação de projeto de lei sobre inteligência artificial no Brasil
Proposta de regulamentação da IA será votada na Comissão Temporária nesta quarta-feira, 12
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 11 de junho de 2024 às 15h12.
Última atualização em 20 de junho de 2024 às 13h54.
Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira, 11, a aprovação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Eles participaram de uma sessão de debates temáticos no Plenário.
O relator do PL 2.338/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um substitutivo ao projeto de Pacheco. Durante a sessão desta terça-feira, ele afirmou que a regulamentação da IA não deve ser confundida com outros temas, como "o combate às fake news e à polarização política".
O presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o projeto encontrou "o ponto de equilíbrio" entre o desenvolvimento da tecnologia e o respeito aos direitos humanos.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância de não atrasar a regulamentação da tecnologia, afirmando que o Brasil precisa acompanhar o desenvolvimento global da IA para mitigar seus riscos de forma eficaz.
João Caldeira Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apontou que o projeto de lei reflete a preocupação do Brasil com a prestação de “informações precisas e confiáveis”, mas criticou a ausência de disposições sobre deepfakes.
A advogada Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para Inteligência Artificial, defendeu a inclusão de mecanismos para combater a “discriminação algorítmica”.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, destacou o impacto positivo que a IA pode ter na economia brasileira, mas ressaltou a necessidade de uma regulação que não impeça a inovação.
Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, defendeu a aprovação do PL 2.338/2023, afirmando que ele coloca a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no centro da regulamentação.
Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, argumentou que o projeto deveria ser mais efetivo na proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos no desenvolvimento da IA.
Quando o PL 2.338/2023 será votado?
A votação do PL 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está marcada para esta quarta-feira, 12, às 14h.
Na próxima semana, a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser levada ao Plenário da Casa.
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