Criar uma conta em uma plataforma de inteligência artificial leva poucos minutos. Encerrar a relação com ela, nem sempre.

Quando uma startup do setor é descontinuada, vendida ou declara falência, milhões de conversas, arquivos enviados e informações pessoais permanecem armazenados em servidores cuja administração pode mudar de mãos.

Nesses casos, uma pergunta passa a ser inevitável: o que acontece com esses dados?

A resposta depende de uma combinação de fatores, como os termos de uso aceitos pelo usuário, a política de privacidade da empresa e a legislação do país onde ela atua.

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A empresa pode vender os dados?

Em muitos casos, quando uma startup é adquirida por outra companhia, os bancos de dados também fazem parte da negociação. Isso não significa, porém, que as informações possam ser utilizadas livremente.

Os contratos firmados com os usuários costumam prever a possibilidade de transferência de ativos em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária. Ainda assim, a empresa sucessora continua obrigada a respeitar as finalidades para as quais os dados foram originalmente coletados e a cumprir as regras previstas na legislação aplicável.

E se a empresa simplesmente encerrar as atividades?

Quando o serviço deixa de existir, o cenário muda. Em princípio, dados pessoais não devem permanecer armazenados indefinidamente sem uma justificativa legal.

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A LGPD estabelece que as informações devem ser eliminadas após o encerramento de seu tratamento, salvo quando houver obrigação legal de armazenamento, necessidade para defesa em processos judiciais, estudos por órgãos de pesquisa ou outras hipóteses previstas na própria lei.

Na prática, isso significa que nem todo dado será apagado imediatamente, mas a empresa também não pode mantê-lo sem fundamento jurídico.

O que diz a LGPD?

A legislação brasileira garante uma série de direitos ao titular dos dados, independentemente do porte da empresa.

Entre eles estão a possibilidade de solicitar acesso às informações armazenadas, corrigir dados incorretos, pedir a exclusão de informações pessoais em determinadas situações e obter esclarecimentos sobre o compartilhamento realizado com terceiros.

Esses direitos permanecem válidos enquanto existir um responsável pelo tratamento dos dados, inclusive quando ocorre a venda da empresa ou a transferência de seus ativos.

O problema começa antes mesmo do cadastro

Embora essas garantias existam, especialistas apontam que poucos usuários conhecem as condições que aceitaram ao criar uma conta.

Termos de uso e políticas de privacidade frequentemente possuem dezenas de páginas, linguagem jurídica e cláusulas que passam despercebidas durante o cadastro. Entre elas, podem estar previsões sobre armazenamento de conversas, compartilhamento de informações entre empresas do mesmo grupo econômico e transferência de dados em processos de aquisição.

Essa falta de atenção faz com que muitas pessoas descubram apenas depois que suas informações podem continuar armazenadas mesmo após deixarem de utilizar o serviço.

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Como reduzir os riscos

Antes de utilizar uma plataforma de IA, vale verificar se existe uma política clara sobre exclusão de dados, exportação de conversas e encerramento de contas.

Também é recomendável evitar o envio de documentos confidenciais, informações financeiras, dados de clientes ou qualquer conteúdo sensível que não seja indispensável para a interação.

À medida que o mercado de inteligência artificial continua em rápida transformação, novas empresas surgem enquanto outras deixam de existir.

Nesse cenário, compreender o ciclo de vida das informações pessoais passa a ser tão importante quanto conhecer as funcionalidades da própria ferramenta.