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União Europeia pode banir e multar IAs de "risco inaceitável" a partir deste mês

Regulamento prevê multas de até 35 milhões de euros para empresas que descumprirem restrições

Ramana Rech
Ramana Rech

Redatora

Publicado em 3 de fevereiro de 2025 às 15h52.

Última atualização em 3 de fevereiro de 2025 às 15h53.

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Sistemas de inteligência artificial que representem "risco inaceitável" já podem ser banidos da União Europeia, de acordo com o AI Act, aprovado pelo Parlamento Europeu em junho de 2024. O cronograma estabelece que a partir de 2 de fevereiro determinados tipos e usos de IA ficam proibidos no país.

O AI Act definiu diferentes categorias de controle da tecnologia, com base no risco que eles representam. As IAs de "risco inaceitável" são aquelas que incluem manipulação de grupos vulneráveis, como brinquedos que encorajam comportamentos perigosos em crianças; classificam pessoas com base em seu comportamento, status socioeconômico e características pessoais; identificam e categorizam pessoas por biometria; e trazem identificação biométrica em tempo real, como reconhecimento facial.

Porém, há exceções ao banimento para casos específicos em que essas tecnologias servem para reforço da lei. O reconhecimento facial em tempo real pode ser permitido, por exemplo, em poucos casos mais sérios, como sequestro.

A partir de 2 de agosto, passam a valer as penalidades. Caso haja descumprimento do banimento da tecnologia considerada de risco inaceitável, o infrator estará sujeito  a uma multa de até 35 milhões de euros ou, se for uma empresa, até 7% de seu faturamento global no ano financeiro anterior, o que for maior.
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