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Editor de Inteligência Artificial e Tecnologia
Publicado em 17 de novembro de 2026 às 08h45.
Última atualização em 17 de novembro de 2026 às 08h49.
Os EUA anunciaram novas regras para restringir o acesso remoto da China a chips avançados de IA e incluíram Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia em uma exigência adicional de licença para determinados equipamentos. As autorizações serão analisadas caso a caso, sem veto geral ao Brasil e com exceções condicionadas. O documento prevê publicação em 19 de novembro de 2026 e vincula a vigência a essa publicação. Serviços existentes abrangidos terão uma transição de 90 dias.
Os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira, 16, novas restrições ao acesso da China a chips avançados de inteligência artificial e incluíram o Brasil entre cinco países sujeitos a uma exigência adicional de licença. O alvo é uma forma de usar a tecnologia americana sem levar os processadores para território chinês: contratar capacidade de computação em data centers de outros países.
A medida alcança também Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O governo americano quer ampliar o controle sobre quem utiliza os equipamentos depois da venda, em meio à pressão para impedir desvios de chips avançados à China.
Para o Brasil, a mudança acrescenta uma etapa à compra de determinados processadores e servidores usados na infraestrutura de IA. As operações abrangidas dependerão de autorização dos EUA, analisada caso a caso, com uma exceção para destinatários americanos que cumpram obrigações de informação.
O anúncio foi feito pelo Bureau de Indústria e Segurança, o BIS, órgão do Departamento de Comércio americano, no início da viagem de Donald Trump à China. O texto oficial está em inspeção pública, com publicação prevista no Federal Register para 19 de novembro e vigência vinculada a essa publicação.
O BIS classifica os cinco destinos como locais com risco acima do normal de desvio de tecnologia. A nova exigência cobre exportações, reexportações e transferências dentro desses países de categorias específicas de chips avançados, computadores e itens relacionados sujeitos às regras americanas.
A lista segue classificações técnicas de controle de exportação, e não uma proibição de todos os semicondutores. Ela inclui os chips da categoria 3A090, com exceção da subcategoria 3A090.c, e computadores da categoria 4A090, além de determinados softwares e tecnologias associados.
O Brasil passa a ter uma exigência adicional de licença, não um veto geral à compra de chips.Há uma exclusão para operações destinadas a empresas com sede nos Estados Unidos ou cuja controladora final tenha sede no país. Para usá-la, exportadores e demais responsáveis pela operação precisam cumprir os relatórios exigidos pelo BIS.
A segunda frente da regra vale para data centers em qualquer lugar do mundo. Ela exige licença quando os equipamentos abrangidos forem usados para fornecer um volume elevado de computação a empresas sediadas na China e em outros destinos do grupo D:5, ou em Macau. A localização da controladora final também conta.
O limite é superior a 12 milhões de TPP agregados, uma medida técnica de capacidade de processamento. O cálculo pode considerar um único centro de dados ou instalações interligadas, inclusive digitalmente, que compartilhem recursos e funcionem como um conjunto.
Na prática, uma empresa chinesa pode contratar máquinas instaladas no exterior para treinar uma IA. Os servidores permanecem onde estão, mas seu poder de processamento é usado à distância. É esse acesso que Washington quer submeter a controles mais próximos dos aplicados à remessa física dos chips.
A fiscalização passa a olhar também para o cliente que usa a capacidade de computação à distância.O texto exige diligência sobre os clientes e seus vínculos de propriedade ou controle. Também prevê o acesso indireto, por meio de intermediários que desenvolvam modelos para empresas dos destinos abrangidos.
A regra de acesso remoto prevê uma exceção para sistemas usados exclusivamente em recomendações comerciais, mediante envio das informações exigidas pelo BIS. São ferramentas que classificam, filtram ou sugerem produtos, serviços e conteúdo com base no comportamento do usuário ou no histórico de transações.
A definição exclui sistemas que geram texto, imagem, áudio, vídeo ou software novo, mesmo quando também fazem recomendações. Assim, um serviço de IA generativa não ganha essa exceção apenas por incorporar sugestões de produtos.
A exceção de uso remoto não elimina automaticamente outras exigências de licença aplicáveis à operação. O texto prevê ainda uma transição de 90 dias após a entrada em vigor para data centers que já forneçam os serviços abrangidos e precisem de autorização para continuá-los.
A decisão chega em um momento de expansão dos investimentos no setor. A ByteDance, dona do TikTok, estuda ampliar sua operação de data centers no Brasil, enquanto a primeira fase do complexo do Pecém, no Ceará, segue em construção.
O enquadramento de cada empreendimento dependerá dos equipamentos, dos clientes e do uso da capacidade instalada. A inclusão do Brasil na regra, por si só, não determina o bloqueio de um projeto específico.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro prepara a regulamentação do Redata, regime de incentivos para data centers. Para os investidores, as duas agendas passam a correr juntas: as condições tributárias para instalar a infraestrutura no país e as autorizações necessárias para equipá-la com tecnologia americana.
Não há um veto geral. A regra cria uma exigência de licença para categorias específicas de chips avançados e itens relacionados, com análise caso a caso e exceções condicionadas.
Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O BIS afirma que esses destinos apresentam risco acima do normal de desvio de tecnologia.
É usar pela rede a capacidade de processamento de servidores instalados em outro local. Uma empresa pode treinar modelos de IA dessa forma sem importar fisicamente os chips.
O documento em inspeção pública prevê publicação em 19 de novembro de 2026 e vincula a vigência a essa publicação. Há uma transição de 90 dias para os serviços existentes abrangidos que precisem de licença para continuar.
A nova exigência por destino tem uma exclusão para destinatários com sede ou controladora final nos EUA, desde que sejam cumpridos os relatórios exigidos. Outras regras de uso e de controle de exportação continuam aplicáveis.
Não. A regra de acesso remoto prevê uma exceção condicionada para sistemas exclusivamente de recomendação comercial, mas exclui dessa definição ferramentas que geram conteúdo novo, inclusive sistemas híbridos.