A OpenAI anunciou nesta terça-feira, 18, o ChatGPT for Teens, um modo que restringe automaticamente parte das conversas para proteger usuários adolescentes.

No modo adolescente, o chatbot limita conversas de alto risco, envolvendo automutilação, violência, transtornos alimentares e conteúdo sexual ou gráfico explícito.

Em alguns casos, avisa adultos que tenham ativado os controles parentais. O modo também reforça as travas que impedem o sistema de sugerir que tem sentimentos próprios, mecanismo pensado para reduzir vínculos afetivos com a máquina.

Há ainda uma camada educacional. Se o sistema detecta que o adolescente está fazendo lição de casa, deve responder com novas perguntas em vez de entregar a resposta pronta. "Acreditamos que a IA deve ampliar as oportunidades educacionais", afirmou a empresa, dizendo ter desenhado o recurso para apoiar momentos fora da sala de aula "mantendo os adolescentes engajados em um processo ativo e colaborativo de aprendizado".

Como a empresa descobre a idade

Este é o ponto sensível. A OpenAI pede a idade no cadastro e exige 13 anos ou mais, além de consentimento dos pais para menores.

Mas, sabendo que muita gente mente, a empresa afirma monitorar mais de 2.000 sinais para detectar se o usuário tem menos de 18 anos, entre eles, horários habituais de acesso e há quanto tempo a conta existe. Detectado o indício, o modo adolescente é ativado automaticamente.

O problema é que o Brasil deixou de aceitar esse arranjo. O ECA Digital, Lei 15.211/2025, em vigor desde 17 de março de 2026, proíbe expressamente que plataformas se baseiem apenas na autodeclaração e exige mecanismos confiáveis de verificação de idade. Mais: contas de usuários com até 16 anos precisam estar vinculadas à de um responsável legal, não apenas sujeitas a um controle parental opcional.

A lei vale para qualquer serviço digital acessível a crianças no Brasil, independentemente de onde a empresa esteja sediada. E o Decreto 12.880/2026, que a regulamenta, foi além do texto original ao incluir obrigações específicas de transparência para provedores de IA generativa e avaliação de risco algorítmico.

O mesmo decreto distingue "aferição" de idade, estimativa por indícios, que é o que a OpenAI faz, de "verificação", com requisitos técnicos a serem definidos pela ANPD.

Enquanto essas regras finais não saem, a fiscalização ocorre em modo de "implementação assistida", com diálogo entre regulador e plataformas. Os relatórios de transparência passam a ser exigidos a partir de 17 de setembro.

Um país que virou vitrine

O descompasso ganha peso pelo tamanho do mercado. Em entrevista recente à EXAME, o vice-presidente de estratégia internacional da OpenAI afirmou que o Brasil se tornou um dos três maiores mercados da empresa em usuários ativos, com cerca de 215 milhões de mensagens diárias no ChatGPT, e anunciou parcerias com instituições de ensino, entre elas o acesso à ferramenta para alunos do ITA.

O contexto regulatório também está quente. Na semana passada, a ANPD determinou a suspensão de transmissões ao vivo no Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, num caso que envolveu indução à automutilação.

Foi a primeira aplicação de peso do ECA Digital contra uma plataforma global.