ANPD autoriza Meta a usar dados de brasileiros para treinar IA com anuência dos usuários
A decisão anterior, que suspendeu o uso dos dados, foi revista após a empresa apresentar um plano de conformidade aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
André Lopes
Repórter
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 10h39.
Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 10h41.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou a Meta a retomar o uso de dados de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA) desde que haja anuência expressa dos usuários.
No início de julho, a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, havia expedido uma medida preventiva suspendendo o uso de dados pessoais para o treinamento de IA generativa pela empresa , por entender que tal prática poderia acarretarrisco iminente de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários.
A suspensão ocorreu após a Meta anunciar novos termos de uso para suas redes, que permitiam o uso de dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
Na nova decisão, o Conselho Diretor da ANPD aprovou um Plano de Conformidade, que inclui diversas medidas que a empresa deve implementar para adequar suas práticas. De acordo com a decisão,os usuários deverão ser informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoaispara fins de treinamento de IA, podendo exercer esse direito de maneira facilitada.
Mesmo após o início da utilização dos dados pela Meta, previsto para ocorrer somente 30 dias após o início das notificações, tanto usuários quanto não-usuários poderão exercer esse direito por meio de um formulário simplificado.
O Conselho Diretor da ANPD determinou que a Meta apresente, em até cinco dias úteis, um cronograma para a implementação do plano de conformidade. A empresa deverá dar especial atenção aoprazo mínimo de 30 dias entre o envio das notificações aos usuários e o início do uso dos dados.
Meta promete readequação
Em resposta às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Meta anunciou em nota enviada à EXAME que irá fornecer mais transparência para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a compreender como a empresa treina os modelos que alimentam suas experiências de IA generativa.
Nos próximos dias, a Meta exibirá notificações nas plataformas Facebook e Instagram e enviará e-mails para informar os usuários no Brasil sobre como a empresa pretende expandir suas experiências de IA. "A Meta utilizaráinformações públicas de contas de usuários em suas plataformas para desenvolver e aprimorar modelos de IA generativa, visando melhorar os recursos e experiências de IA para os usuários no Brasil".
Além disso, a empresa está atualizando sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças, especificando a data em que entrarão em vigor. Apesar dessas alterações,os usuários poderão se opor ao uso de seus dados a qualquer momento.
As notificações e e-mails incluirão links para um formulário de oposição, permitindo que os usuários exerçam o direito de se opor ao uso de suas informações públicas, como postagens e comentários, para o desenvolvimento e melhoria de modelos generativos de IA da Meta. Para aumentar a conscientização, a empresa também colocará banners na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade, com links para o formulário de oposição.
