A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou a Meta a retomar o uso de dados de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA) desde que haja anuência expressa dos usuários.

No início de julho, a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, havia expedido uma medida preventiva suspendendo o uso de dados pessoais para o treinamento de IA generativa pela empresa, por entender que tal prática poderia acarretar risco iminente de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários.

A suspensão ocorreu após a Meta anunciar novos termos de uso para suas redes, que permitiam o uso de dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.

Na nova decisão, o Conselho Diretor da ANPD aprovou um Plano de Conformidade, que inclui diversas medidas que a empresa deve implementar para adequar suas práticas. De acordo com a decisão, os usuários deverão ser informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais para fins de treinamento de IA, podendo exercer esse direito de maneira facilitada.

Mesmo após o início da utilização dos dados pela Meta, previsto para ocorrer somente 30 dias após o início das notificações, tanto usuários quanto não-usuários poderão exercer esse direito por meio de um formulário simplificado.

O Conselho Diretor da ANPD determinou que a Meta apresente, em até cinco dias úteis, um cronograma para a implementação do plano de conformidade. A empresa deverá dar especial atenção ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio das notificações aos usuários e o início do uso dos dados.

Meta promete readequação

Em resposta às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Meta anunciou em nota enviada à EXAME que irá fornecer mais transparência para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a compreender como a empresa treina os modelos que alimentam suas experiências de IA generativa.

Nos próximos dias, a Meta exibirá notificações nas plataformas Facebook e Instagram e enviará e-mails para informar os usuários no Brasil sobre como a empresa pretende expandir suas experiências de IA. "A Meta utilizará informações públicas de contas de usuários em suas plataformas para desenvolver e aprimorar modelos de IA generativa, visando melhorar os recursos e experiências de IA para os usuários no Brasil".

Além disso, a empresa está atualizando sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças, especificando a data em que entrarão em vigor. Apesar dessas alterações, os usuários poderão se opor ao uso de seus dados a qualquer momento.

As notificações e e-mails incluirão links para um formulário de oposição, permitindo que os usuários exerçam o direito de se opor ao uso de suas informações públicas, como postagens e comentários, para o desenvolvimento e melhoria de modelos generativos de IA da Meta. Para aumentar a conscientização, a empresa também colocará banners na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade, com links para o formulário de oposição.