São Paulo - A Justiça do Trabalho ordenou o bloqueio dos bens e crédito no valor de 1 milhão de reais da M5 Indústria e Comércio Ltda, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele - e os de seus sócios. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, devido a um caso de trabalho em condição análoga à escravidão. 

Segundo o MPT-SP, a medida tem objetivo de "resguardar os direitos de um casal de trabalhadores bolivianos encontrados em situação degradante em oficina ilegal produzindo peças para a M. Officer". Ainda de acordo com o órgão, no local havia ainda crianças em situação de risco. 

A solicitação do MPT-SP foi atendida pelo juiz da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, durante plantão no feriado de 15 de novembro. No documento, o órgão também pediu que a empresa providenciasse, em um prazo de 24 horas após ser comunicada, a transferência dos trabalhadores e de filhos e parentes que estivessem trabalhando e/ou morando na fábrica para hotel, pensão ou alojamento "que atenda às normas regulamentadoras de saúde e segurança, sob pena de multa diária de 50 mil reais, além do imediato pagamento das verbas rescisórias".

A decisão da Justiça do Trabalho tem caráter liminar e ainda cabe recurso.  Segundo a procuradora Tatiana Simonetti, que dará andamento aos desdobramentos da ação cautelar, deve ser agendada para a próxima semana uma reunião entre a M5 e o MPT-SP para decidir se será feito um acordo extra-judicial ou se o órgão entrará com uma ação civil pública para instituir medidas que evitem a contração irregular pela empresa e garantam as condições de trabalho dignas a todos os seus funcionários. Ela diz ainda que pedirá uma ação de dano moral coletivo "pelo desrespeito claro à lei trabalhista". 

De acordo com a procuradora, a M5 já encaminhou os trabalhadores para uma pensão e depositou um valor equivalente a R$ 5 mil reais por  funcionário, para que eles retornem ao seu país de origem, conforme solicitou o MPT-SP.  Porém, no que se refere ao pagamento das verbas recisórias, ela diz que a medida ainda não havia sido cumprida até a última terça-feira.

Outro lado

Em nota, o diretor da M5 Indústria e comércio Ltda, Igor Mussoly afirma que desconhecia o fato de que a fábrica contratada por eles terceirizava o serviço. Ele escreve: "a M5 foi surpreendida com essa notícia de trabalhadores em condições irregulares, trabalhando para terceiros ligados a fornecedor, não podendo se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por terceiros totalmente estranhos à nossa empresa". 

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O documento diz ainda que "a M5 está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos".

Ainda segundo a nota, a companhia só trabalha com fornecedores certificados pela ssociação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVtex)  ou SGS (companhia de inspeção). A M5 também afirma que "é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções."

Entenda o caso

Imigrantes bolivianos e suas famílias foram encontrados morando e trabalhando em condições degradantes em uma oficina clandestina, no último dia 13, em uma força-tarefa realizada pelo MPT-SP e o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Polícia Civil. No local, também que foram localizadas peças e acessórios (etiquetas, botões e placas de metal) que identificavam a marca M. Officer. 

De acordo com o MPT, um oficinista boliviano informou que os trabalhadores buscavam a peça em uma outra fábrica que fazi peças para a M. Officer, para a qual produziam a cerca de sete meses. Na confecção mencionada por ele, também foram encontradas roupas da marca e o proprietário confirmou que costurava para a M.Officer e repassava peças para a empresa dos bolivianos.

Ainda conforme o órgão, na sede da M5, em Osasco foi apresentado à força-tarefa a ficha técnica da camisa encontrada na fábrica clandestina e o diretor financeiro e a gerente de recursos humanos da companhia informaram que a confecção terceirizou o serviço para a empresa que, por sua vez, o quarteirizou para os bolivianos.

Para a procuradora do Trabalho Ana Elisa Segatti, uma das responsáveis pelo caso, ficou configurada a subordinação jurídico-estrutural dos trabalhadores bolivianos em relação à M5, já que eles produziam exclusivamente para a M.Officer, apesar de não haver registro formal. 

Assim, o MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial que exigia o alojamento adequado das vítimas, a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias. A M5, porém, recusou-se a firmar o acordo.

 "A medida judicial se fez necessária, tendo em vista que a M.Officer não se compadeceu com a situação de absoluta vulnerabilidade dos seus empregados, dois bolivianos que produziam exclusivamente para a empresa”, explicou o procurador Tiago Cavalcanti, em nota divulgada pelo MPT.

Atualizada às 15h08 para adicionar posicionamento da M5.