As stablecoins — tokens digitais atrelados ao dólar ou euro — deixaram de ser mais uma promessa distante do universo cripto e se tornaram parte estruturante do sistema financeiro global, passando a cumprir um papel real de eficiência econômica.

Mas, se para o mercado as stablecoins representam liberdade e economia de custos, para os governos elas começam a mostrar um sinal de alerta. Seu caráter descentralizado e a ausência de barreiras geográficas despertam debates cada vez mais intensos sobre regulação e controle. Afinal, como tributar, fiscalizar e monitorar um ativo que circula livremente fora dos sistemas bancários tradicionais?

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Um dos fatores que impulsiona a expansão das stablecoins é a não incidência de IOF, além de o imposto de renda não ser retido no ato da transação, o que torna a movimentação financeira menos onerosa. E diferentemente das criptomoedas tradicionais, cujo valor oscila de maneira intensa, as stablecoins, por terem sua cotação vinculada a moedas fiduciárias, garantem maior previsibilidade e segurança para investidores e empresas.

De acordo a Artemis, fornecedora de dados de blockchain, as transações com stablecoins movimentaram mais de US$ 10 bilhões em todo o mundo em agosto deste ano, envolvendo bens, serviços e transferências. Esse valor representa um aumento em relação aos US$ 6 bilhões registrados em fevereiro e mais que o dobro do montante de agosto de 2024. Mantido esse ritmo, os pagamentos realizados com stablecoins podem chegar a US$ 122 bilhões ao longo de um ano, segundo a Artemis.

Ao mesmo tempo, o avanço das stablecoins cria uma situação inédita para os governos: a perda de controle sobre os fluxos financeiros. Ao permitir transferências diretas entre carteiras digitais sem intermediação bancária, essas moedas digitais reduzem o papel dos bancos como agentes de compensação e limitam a capacidade das autoridades de supervisionar e rastrear pagamentos. Na prática, o sistema financeiro tradicional vê surgir um circuito paralelo de liquidez global, mais ágil, porém menos controlável.

Em julho deste ano, os Estados Unidos sancionaram a primeira legislação federal específica para esse tipo de token. A norma passou a exigir que as stablecoins sejam lastreadas em ativos altamente líquidos, como títulos do Tesouro americano, conferindo mais segurança às transações. Entidades como o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o G20 trabalham na definição de diretrizes que tragam maior segurança a esse mercado.

No Brasil, o Banco Central já trata a regulação das stablecoins como uma pauta estratégica. Aproximadamente 90% das moedas digitais que circulam no país são stablecoins, de acordo com a Chainalysis, empresa americana especializada em análise de dados de blockchain.

As stablecoins também desafiam a condução da política monetária. Se indivíduos e empresas começam a preferir moedas digitais atreladas ao dólar em vez das moedas locais, o poder dos bancos centrais de controlar a base monetária e as taxas de juros é reduzido. Em economias frágeis ou com inflação persistente, o uso crescente de stablecoins pode limitar a eficácia das medidas tradicionais de política econômica.

Em alguns contextos, as stablecoins têm sido utilizadas para contornar limitações impostas pelos sistemas convencionais de controle financeiro, o que coloca pressão sobre autoridades monetárias ao redor do mundo.

Em países marcados por forte volatilidade cambial ou inflação elevada — como a Argentina e diversas nações africanas —, esses ativos funcionam como uma alternativa para preservar o poder de compra. Além disso, a interoperabilidade com plataformas digitais de pagamento e serviços financeiros digitais torna possível uma integração quase imediata com a economia global, criando um ambiente mais inclusivo e eficiente.

Há ainda o risco de dolarização informal das economias locais. À medida que cidadãos e empresas passam a utilizar stablecoins lastreadas em dólar, a moeda nacional perde espaço e relevância. Esse fenômeno, já perceptível em países como a Argentina, pode gerar dependência cambial e reduzir o controle das autoridades sobre o fluxo de capitais.

Outro ponto sensível é o impacto tributário. Ao permitir transações internacionais instantâneas e sem fronteiras, as stablecoins dificultam a aplicação de impostos sobre remessas e operações financeiras. Essa agilidade, embora beneficie os usuários, desafia as autoridades fiscais, que enfrentam dificuldades para rastrear movimentações e garantir a arrecadação de tributos.

Por fim, há um descompasso claro entre a velocidade da inovação e a lentidão da regulação. Enquanto as fintechs, exchanges e empresas de tecnologia avançam em ritmo acelerado na tokenização de ativos e na criação de novas soluções financeiras, os governos seguem tentando enquadrar o setor em estruturas legais concebidas para outro tempo. Esse atraso regulatório amplia a assimetria entre o que o mercado pratica e o que o Estado consegue supervisionar.

O papel crescente das stablecoins evidencia uma nova era no mercado financeiro, em que tecnologia e confiança caminham juntas. A grande questão agora não é se as stablecoins vão dominar o sistema financeiro, mas como os governos e instituições vão lidar com essa nova realidade.

A digitalização das finanças define caminhos para um mercado mais moderno, inclusivo e conectado globalmente. Ao mesmo tempo, o setor financeiro é desafiado a evoluir suas práticas, garantindo que inovação e regulamentação avancem de forma equilibrada e sustentável.

*Felippe Pires é ex-sócio da XP e fundador da Pires & Partners, consultoria estratégica especializada em fusões, aquisições e projetos de crescimento voltados ao mercado financeiro. 

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