SEC envia carta para juíza e sinaliza que buscará recurso contra decisão no caso Ripple

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está recorrendo de uma decisão judicial do processo contra a Ripple Labs proferida em julho, que determinou que a venda de XRP a investidores de varejo não constitui uma oferta de valores mobiliários.

Em uma carta encaminhada em 9 de agosto à juíza Analisa Torres – responsável pelo caso – a SEC disse acreditar que a decisão parcial proferida por ela justifica uma nova análise por um tribunal de apelação.

A SEC pediu à juíza Torres que suspendesse o processo durante a apelação, dizendo que há vários outros processos judiciais pendentes que poderiam ser afetados, dependendo do resultado da apelação. A SEC está atualmente em uma batalha legal com várias empresas de criptomoedas, incluindo as exchanges globais Binance e Coinbase, por supostas violações às leis de valores mobiliários dos Estados Unidos.

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Influência em outros processos da SEC

"A revisão interlocutória é justificada aqui. Essas duas questões envolvem questões de controle da lei sobre as quais há uma base substancial para diferenças de opinião, conforme refletido pela ocorrência de uma divergência intra-distrital", escreveu a SEC

A SEC acrescentou que está buscando certificar-se da decisão do tribunal de que as ofertas e vendas programáticas do XRP da Ripple em exchanges de criptomoedas e vendas individuais não constituem ofertas de valores mobiliários.

"E... a SEC continua tomando decisões questionáveis, solicitando um recurso de interlocução. Observe que ela não está recorrendo no que diz respeito ao XRP ser em si um valor mobiliário – apenas em relação às suas derrotas nas questões de vendas programáticas e individuais", comentou o advogado Jeremy Hogan no Twitter.

A SEC também destacou a decisão do juiz do processo movido pela agência contra o Terraform Labs, que rejeitou a decisão de Torres, dizendo que as criptomoedas vendidas em exchanges também poderiam ser qualificadas como valores mobiliários.

A carta da SEC foi encaminhada ao tribunal quase um mês depois que a Ripple obteve uma vitória parcial sobre a SEC em relação ao status do XRP.

Torres decidiu que o token XRP não era, por si só, um valor mobiliário. No entanto, ela disse que as vendas de tokens XRP podem ser qualificadas como ofertas de valores mobiliários em determinadas circunstâncias, como quando vendidas a investidores institucionais, mas não quando vendidas em exchanges para traders de varejo.

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