Regulador dos EUA reconhece ether como commodity em processo de ex-CEO da FTX

A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês) reconheceu novamente que o ether, associado ao blockchain Ethereum, é uma commodity. O movimento ocorreu em meio à reabertura de discussões sobre em que categoria de ativo a criptomoeda se enquadraria após uma atualização no seu mecanismo de consenso.

A posição da agência reguladora foi divulgada como parte do processo que ela está movendo contra Sam Bankman-Fried, fundador e ex-CEO da corretora falida de criptoativos FTX. Ele foi acusado pela CFTC de fraude, uma acusação que se soma às da Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC, na sigla em inglês).

Ao explicar o arcabouço legal que dá margem para o órgão processe Bankman-Fried, a CFTC destacou que "dissuadir e impedir manipulações de preços ou quaisquer outras perturbações à integridade do mercado" em relação a ativos que sejam considerados commodities.

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"Um ativo digital é qualquer coisa que pode ser armazenada e transmitida eletronicamente e tem propriedade associada ou direitos de uso. Os ativos digitais incluem moedas virtuais, como bitcoin, ether e tether (USDT), que são representações digitais de valor que funcionam como meios de troca, unidades de conta e/ou reservas de valor", explicou a CTFC.

Em seguida, a agência reguladora diz que "certos ativos digitais são 'commodities', incluindo bitcoin, ether, tether (USDT) e outros". A CFTC ressaltou que há indícios que as ações de Bankman-Fried e da FTX afetaram as cotações dessas commodities digitais, abrindo margem para a atuação do órgão.

Enquanto o reconhecimento do bitcoin como commodity não é uma novidade, as citações aos outros dois criptoativos chamaram a atenção do mercado.

O motivo é que o próprio chefe da CFTC, Rostin Behnam, havia sinalizado há algumas semanas que apenas o bitcoin poderia ser classificado como commodity. Nesse caso, o ether e demais criptomoedas entrariam em outras categorias, em especial a de valores mobiliários, com regulamentações específicas que não são bem-vistas por entusiastas do setor.

Anteriormente, a CTFC já havia sinalizado que o ether também seria uma commodity ao autorizar o lançamento de fundos negociados em bolsa ( ETFs, na sigla em inglês) ligados à criptomoeda. O risco de uma mudança nesse entendimento começou a ser levantado após o "The Merge", uma atualização que mudou o mecanismo de consenso da Ethereum da prova de trabalho (proof-of-work) para a prova de participação (proof-of-stake).

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Como parte da mudança, o novo processo de validação de transações no blockchain, que leva à emissão de ether como recompensa, passou a exigir o depósito de certos valores da criptomoeda por validadores, prática chamada de staking.

A exigência fez com que o presidente da SEC, Gary Gensler, afirmasse que o ether poderia passar a se enquadrar na definição de um valor mobiliário e ficar sob a supervisão da autarquia, já que os investidores estariam "antecipando lucros com base nos esforços de outros".

Gensler disse ainda que a oferta por intermediários de serviços de staking para clientes interessados "parece muito semelhante - com algumas mudanças de rotulagem - aos empréstimos".

A definição da categoria em que o ether e outras criptomoedas se encaixam é importante pois é a partir dela que será definido qual regulador poderá supervisionar determinados ativos uma vez que projetos de lei sejam aprovados. Um dos mais avançados sobre o tema nos EUA estabelecia que a CFTC ficaria responsável por ativos digitais considerados commodities.

Diferente da CFTC, a SEC não trouxe nenhuma novidade na classificação de criptomoedas como valores mobiliários no processo aberto contra Bankman-Fried. Atualmente, a autarquia enfrenta uma briga judicial com a Ripple sobre o enquadramento do XRP nessa categoria, o que a empresa nega.

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