Por Claudio Just*

A partir de 2 de fevereiro de 2026, podemos afirmar que um novo mercado financeiro começa a ser construído no Brasil. A data é o prazo estipulado pelo Banco Central (BC) para a adequação das empresas que atuam com criptoativos dentro da nova regulamentação do setor. A iniciativa vai acelerar a transformação desse mercado ao reforçar a credibilidade das transações envolvendo moedas virtuais e expandir o desenvolvimento de novas estruturas financeiras baseadas em blockchain.

As normas divulgadas no fim de novembro ainda exigem ajustes e maior clareza em alguns pontos. Entretanto, essa definição deixa de maneira mais clara a direção que o país está tomando para a economia onchain. Além disso, a regulação coloca de maneira definitiva esse setor na agenda institucional do país, e reforça o ecossistema nas estratégias não só dos grandes bancos como também das principais companhias do mercado.

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Entre as medidas previstas pelo BC está criação da licença de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que será obrigatória para qualquer empresa operar no país, e a inclusão dos criptoativos no mercado de câmbio, o que abrange principalmente as transações baseadas em stablecoins - moedas virtuais atreladas a um ativo real.

Mas o ponto que tem gerado mais debates no mercado, entretanto, são os novos requisitos de capital mínimo em criptomoedas, cujos valores vão variar entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, de acordo com a área de atuação da empresa. A principal crítica a essa exigência é que ela pode reduzir o ritmo de inovação do mercado cripto brasileito, já que houve um aumento considerável em relação ao texto anterior - cujo capital mínimo era de R$ 1 milhão para intermediárias, R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras.

Essas novas exigências elevam significativamente as barreiras de entrada e podem, se mal calibradas, reduzir o ritmo de inovação do mercado. É bom lembrar que o Brasil se tornou referência global no setor financeiro a partir de 2013 com o Marco Legal das Fintechs, que incluiu as instituições de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Além disso, os órgãos reguladores tiveram papel fundamental ao longo da última década ao incentivar a inovação na área, o que culminou, por exemplo, no desenvolvimento da mais moderna ferramenta de pagamento instantâneo, o Pix, cuja estrutura de operação tem sido exportada para outros países.

Acredito que a consolidação da economia onchain no país não precisa significar menos inovação. Mas independentemente de que haja barreiras nesse sentido com as novas normas a partir de fevereiro de 2026, tenho certeza de que o ecossistema cripto pode se fortalecer a partir da colaboração, maior volume de capital e visão de longo prazo.

Não há dúvidas de que a regulação vai reforçar todo o mercado e criar oportunidades para um segmento que cresce exponencialmente, que deixou de ser uma área de nicho para entrar definitivamente no mercado como um todo. A nova norma será a base para o país dar um passo ainda maior como protagonista na construção da próxima geração da infraestrutura financeira.

*Claudio Just é CEO da Transfero.

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