Presidente da SEC diz que mercado de criptomoedas é "Velho Oeste" sem leis

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( SEC , na sigla em inglês), Gary Gensler, pediu "novas ferramentas, experiência e recursos" com o objetivo de lidar com as más condutas das empresas do mercado de criptomoedas , como parte de sua solicitação para um orçamento maior para o órgão regulador para o exercício de 2024.

Em um depoimento durante uma audiência na última quarta-feira, 19, no Subcomitê de Serviços Financeiros e Governo Geral do Comitê de Apropriações do Senado dos Estados Unidos, Gensler disse que apoiava o pedido do governo do presidente Joe Biden de alocar mais de US$ 2,4 bilhões para a SEC para o ano fiscal de 2024.

O presidente da SEC citou um "Velho Oeste dos mercados de criptomoedas repleto de violações de leis" como uma das razões para a solicitação de incremento orçamentário. Com o financiamento, Gensler disse que espera que a SEC aumente o número de cargos em tempo integral de 4.685 em 2023 para 5.139 em 2024.

De acordo com os dados da SEC, a divisão de fiscalização da comissão empreendeu mais de 750 ações de fiscalização em 2022, mas Gensler acredita que a "rápida inovação tecnológica" tem levado continuamente à má conduta por parte de atores no ecossistema de criptomoedas.

"Nossas responsabilidades na SEC são bastante amplas – nós sempre podemos usar mais alguns recursos", disse Gensler em resposta a perguntas feitas pelo senador do Partido Democrata Dick Durbin. "Se este comitê achar conveniente e quiser que tenhamos mais recursos, poderemos usá-los", destacou.

Atuação da SEC para criptomoedas

O presidente da SEC disse que esperava obter um financiamento adicional de US$ 70 milhões sobre o orçamento acordado para contratar mais 170 pessoas para a comissão, algumas das quais se concentrariam no setor de fiscalização. Ele também foi questionado por legisladores sobre o papel da SEC na supervisão da corretora falida de criptomoedas FTX .

Sobre o assunto, Gensler reconheceu a "complexidade" de regular o mercado de criptomoedas, citando uma combinação de "abusos e fraudes" ligadas a empresas que costumam ter sede fora do país. Ele destacou, porém, que a SEC está "ativamente investigando e atuando contra diversas companhias", reconhecendo que esses esforços "demoram um tempo considerável" devido ao tamanho do mercado e o grande número de tokens.

A audiência ocorreu alguns dias depois uma decisão no processo aberto pela SEC contra a Ripple, no qual a Justiça determinou que a criptomoeda XRP não era necessariamente um valor mobiliário. Embora o presidente da SEC tenha dito que a comissão ainda está avaliando o caso, seu depoimento perante o comitê sugere que sua posição sobre a regulamentação do mercado e a atuação do regulador pode não ter mudado, mesmo com o revés.

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