Presidente da SEC critica projeto de lei nos EUA que mudaria regulação de criptomoedas
Gary Gensler afirmou que projeto "enfraquece" o escopo e atuação da SEC ao mudar classificação de diversas criptomoedas
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 22 de maio de 2024 às 16h53.
Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC , criticou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que pode mudar drasticamente o cenário regulatório para as criptomoedas no país, com foco na competência da SEC como regulador desse novo mercado.
O projeto criticado por Gensler foi batizado de Ato para a Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21". A expectativa é que o texto seja aprovado na Câmara do país ainda nesta quarta-feira. Em seguida, ele passará pelo processo de tramitação no Senado e ainda precisará ser sancionado ou vetado pelo presidente Joe Biden .
O texto é considerado uma resposta à atuação da SEC no mercado de criptomoedas, que é criticada por políticos , em especial do Partido Republicano. Empresas do mercado cripto alegam que Gensler adotou uma linha dura no regulador e uma estratégia de regulação pouco clara, focada em processos judiciais.
Apesar da concentração das críticas a Gensler no Partido Republicano, integrantes do Partido Democrata também apoiam a proposta. Pelo projeto, haveria uma divisão entre criptoativos considerados valores mobiliários e considerados commodities digitais, que por sua vez seriam regulados pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a CTFC.
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Atualmente, a SEC defende que o bitcoin é a única commodity entre as criptomoedas, e portanto todas as outras estariam sob sua supervisão. Mas o projeto alteraria significativamente esse cenário.
Na visão de Gensler, o projeto "criaria novas lacunas de regulamentação e minaria décadas de precedentes em matéria de supervisão de contratos de investimento, colocando os investidores e os mercados de capitais em risco imensurável".
Ele alega ainda que o projeto ignora precedentes antigos sobre a regulação de investimentos e valores mobiliários e coloca a agência em uma "posição difícil" com relação à certificação de emissores das commodities digitais.
Para analistas, a mudança abrupta de postura da SEC em relação aos ETFs de ether - cuja aprovação era tida como improvável até a última segunda-feira, 20 - faz parte de um movimento de Gensler para adotar uma postura mais amigável em relação às criptomoedas e tentar retardar o avanço do projeto, mantendo os poderes da SEC para o setor. Agora, a expectativa é que os ETFs serão aprovados .