Lei que regulamenta criptomoedas é prioridade na Câmara, definem Arthur Lira e Ricardo Barros

Presidente da Casa e líder do governo colocam projeto sobre bitcoin e criptomoedas como prioridade; votação deve acontecer em agosto e lei é vista com otimismo pelo mercado
Projeto de lei sobre criptomoedas aguarda votação na Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Agência Câmara)
Projeto de lei sobre criptomoedas aguarda votação na Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Agência Câmara)
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Cointelegraph BrasilPublicado em 20/07/2022 às 16:52.

O Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que pede a regulamentação das criptomoedas no Brasil, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, segundo informações divulgadas pelo Cointelegraph.

Segundo uma fonte ligada às discussões entre as lideranças na Câmara dos Deputados, tanto o presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), como o líder do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), definiram que o tema é prioridade e que deve ser votado com urgência.

(Mynt/Divulgação)

Embora o PL tenha sido pautado em diferentes votações na Câmara dos Deputados, segundo a fonte as diferentes mudanças feitas pelo relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PD-RO), na proposta que já veio aprovada do Senado, gerou muitos questionamentos de deputados e de entidades do governo.

Estes questionamentos ajudaram a travar o processo de votação do PL na Câmara. Contudo, segundo a fonte, as divergências estão sendo apaziguadas e o próprio Lira está atuando nos bastidores, junto com outros deputados, nas reuniões de líderes, para aprovar o projeto.

Segundo Julien Machado Dutra, diretor de Relações Governamentais e Institucionais na 2TM (empresa controladora da corretora cripto Mercado Bitcoin), a possível aprovação da "Lei Bitcoin", em agosto, é uma notícia positiva para o mercado de criptoativos no Brasil.

Regulamentação é importante para o setor

O executivo aponta que a proposta em debate no poder legislativo não mexe com a tecnologia, o que é fundamental para o desenvolvimento do mercado. Além disso, ele destaca que a proposta segue as bases das melhores práticas já realizadas por diversas corretoras cripto que atuam no Brasil.

"É uma oportunidade gigantesca para o Brasil estar na frente do mundo com uma legislação estratégica para este ambiente que chamamos de 'criptoeconomia' . A proposta de Lei tenta resolver alguns gargalos neste mercado, como a proteção ao consumidor, a livre iniciativa, a isonomia na competição entre os participantes do setor e na definição de um regulador com poder de atuar ativamente no mercado e frente ao seu desenvolvimento", destacou.

Já Petr Kozyakov, CEO da Mercuryo, destacou que a regulamentação do setor de criptoativos é importante para a indústria como um todo e que aos reguladores reconhecerem que o mercado precisa ser regulado e não proibido isso demonstra o potencial da tecnologia e mostra que ela será pedra fundamental da economia digital.

“É incrivelmente encorajador ver governos reconhecendo a importância da regulamentação na promoção da inovação em criptomoedas e reconhecendo o grande potencial dessa tecnologia. À medida que mais reguladores e governos se mobilizam para introduzir regulamentação, espero que eles garantam que os líderes do setor façam parte do processo. Queremos ver as criptomoedas entrarem em órbita, com regulamentação efetiva a chave para abri-las a uma adoção e utilidade ainda mais amplas", disse.

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