Justiça dos EUA aprova acordo de R$ 10 bilhões entre Binance e regulador

Um tribunal dos Estados Unidos aprovou o acordo firmado pela corretora de criptomoedas Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao, determinando que a empresa pague US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões, na cotação atual) e Zhao pague US$ 150 milhões à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês).

Em uma declaração divulgada na última segunda-feira, 18, a CFTC anunciou que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Illinois aprovou o acordo anunciado anteriormente e encerrou a ação de execução aberta pela CFTC em novembro.

"O tribunal considera que Zhao e a Binance violaram a Lei de Corretoras de Commodities (CEA) e os regulamentos da CFTC, impõe uma penalidade monetária civil de US$ 150 milhões contra Zhao, e exige que a Binance devolva US$ 1,35 bilhão em taxas de transação ilícitas e pague uma penalidade de US$ 1,35 bilhão à CFTC", escreveu a agência reguladora em um comunicado.

O acordo encerra um longo processo contra Zhao e a Binance por parte CFTC. A agência abriu o processo contra o executivo e a exchange em 27 de março, acusando-os de burlar a lei federal e operar uma corretora ilegal de derivativos.

Em 21 de novembro, Zhao concordou em deixar o comando da Binance como parte de um acordo mais amplo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Departamento do Tesouro e a CFTC. No mesmo dia, ele se declarou culpado de várias acusações civis e de uma acusação criminal relacionada às leis de combate à lavagem de dinheiro.

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Mudanças na Binance

Como parte do acordo, tanto o ex-CEO quanto a Binance concordaram em tomar medidas adicionais para garantir que as regrass de Verificação de Clientes (Know Your Customer) sejam respeitadas pela exchange, além de exigir que a Binance implemente uma estrutura formal de governança corporativa, incluindo um conselho de administração com membros independentes, um comitê de conformidade e um comitê de auditoria.

O tribunal também emitiu uma ordem separada para que o ex-diretor de conformidade da Binance, Samuel Lim, pague uma penalidade monetária civil de US$ 1,5 milhão por "instigar as violações da Binance e se envolver em atividades fora dos EUA para burlar ou tentar burlar intencionalmente a lei dos EUA".

Changpeng Zhao foi substituído do cargo de CEO pelo ex-chefe global de mercados regionais da Binance, Richard Teng.

Em uma entrevista concedida ao Cointelegraph em 5 de dezembro, Teng descreveu a Binance como "totalmente diferente", assegurando aos investidores que os dias de "lacunas na conformidade" ficaram para trás. Teng disse que, no futuro, a Binance investiria pesado para garantir a conformidade com as agências reguladoras de todo o mundo.

Nos últimos 18 meses, a Binance foi forçada a encerrar ou ajustar significativamente seus serviços em várias jurisdições ao redor do mundo – incluindo Holanda, Chipre, Austrália e Canadá.

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