Justiça aprova acordo de R$ 20 bilhões entre Binance e autoridades dos EUA

A Justiça dos Estados Unidos aprovou na última sexta-feira, 24, um acordo entre a corretora de criptomoedas Binance e as autoridades do país referente a uma investigação de crimes de lavagem de dinheiro e violação de sanções. Pelo acordo, a exchange precisará pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões (mais de R$ 20 bilhões na cotação atual).

O acordo entre a Binance e as autoridades norte-americanas foi anunciado em novembro de 2023. A exchange admitiu a culpa nos crimes investigados e o seu fundador e então CEO Changpeng Zhao renunciou ao cargo, sendo substituído por Richard Teng. Além disso, a empresa se comprometeu a implementar ações para evitar novas violações das leis do país.

Richard Jones, o juiz responsável pelo caso, aprovou a proposta de pagamento de US$ 1,8 bilhão em multas e US$ 2,5 bilhões em ativos que serão confiscados. Pelo acordo, a Binance ainda será monitorada por cinco anos por uma empresa independente para garantir o cumprimento das leis.

A Binance também concordou em revisar todos os seus programas, políticas, procedimentos e sistemas de ética. À Forbes, a empresa afirmou que "aceita sua responsabilidade" e já fez "um progresso significativo" na implementação de mudanças em seus processos.

Cerca de US$ 898 milhões precisarão ser pagos já nos próximos 30 dias, enquanto o total da multa deverá ser pago em no máximo 15 meses. Já Zhao deverá passar por um julgamento individual em 30 de abril, após se declarar culpado das acusações. Ele está proibido de deixar os Estados Unidos.

Em dezembro de 2023, a Justiça dos Estados Unidos também aprovou outro acordo, entre a Binance e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês). No valor de US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões, na cotação atual), o acordo envolveu outra investigação referente à operação ilegal da exchange como corretora de derivativos.

Como parte do acordo, tanto o ex-CEO quanto a Binance concordaram em tomar medidas adicionais para garantir que as regras de Verificação de Clientes (Know Your Customer) sejam respeitadas pela exchange, além de exigir que a Binance implemente uma estrutura formal de governança corporativa, incluindo um conselho de administração com membros independentes, um comitê de conformidade e um comitê de auditoria.

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