A Itália baniu nesta sexta-feira, 31, o uso do ChatGPT no país, acusando a ferramenta de obter ilegalmente os dados de seus usuários e de não ter um sistema de verificação de idade para casos de uso por crianças. Os fatos violariam as leis de proteção de dados italianas, levando à decisão.

Em um comunicado, a Agência de Proteção de Dados do país disse que "não há como o ChatGPT continuar processando dados em violação das leis de privacidade" e informou que "impôs uma limitação temporária imediata ao processamento dos dados dos usuários italianos pela OpenAI".

A OpenAI é uma empresa com sede nos Estados Unidos especializada em inteligência artificial. Foi ela que criou e atualmente gerencia a ferramenta de chat, que ganhou sua quarta e mais recente versão neste mês de março. A agência confirmou que abriu um inquérito sobre o caso.

Ainda de acordo com o órgão, "uma violação de dados envolvendo as conversas dos usuários do ChatGPT e informações sobre pagamentos por assinantes do serviço foi relatada em 20 de março", o que teria levado à decisão de suspender seu funcionamento em meio a investigação.

A agência classificou o serviço como "a mais conhecida entre as plataformas relacionais de inteligência artificial capazes de emular e elaborar conversas humanas". Ela destaca que, no momento, a OpenAI não informa aos usuários quais de seus dados serão coletados na plataforma.

Futuro do ChatGPT

"Mais importante do que isso, parece não haver base legal para a coleta massiva e processamento de dados pessoais para 'treinar' os algoritmos nos quais a plataforma se baseia", comentou o órgão. Ele pontou ainda que as informações fornecidas pelo ChatGPT "nem sempre correspondem às circunstâncias factuais".

"A falta de qualquer mecanismo de verificação de idade expõe as crianças a receber respostas absolutamente inadequadas para sua idade e conhecimento, mesmo que o serviço seja supostamente direcionado a usuários com mais de 13 anos, de acordo com os termos de serviço da OpenAI", pontuou ainda a agência.

O órgão também determinou que a empresa terá 20 dias para notificar as autoridades italianas sobre as alterações demandadas para a retomada do ChatGPT no país, "sob pena de ser aplicada uma multa de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual mundial total da empresa".

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