A Receita Federal do Brasil anunciou que fará mudanças nas regras para a declaração de criptomoedas. A Instrução Normativa 1.888 de 2019, que trata da prestação de informações sobre operações com criptoativos pelas corretoras será alterada ainda este ano para alinhar o Brasil com o novo padrão global, definido pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e aprovado pelos líderes do G20 no final do ano passado.

Este ano, a Receita Federal já incluiu uma novidade na declaração de criptomoedas, que agora pode vir pré-preenchida para aqueles que possuem cadastro no portal Gov.br. Agora, o Relatório Anual da Fiscalização 2022-2023 informa sobre a nova mudança nas regras, que busca entrar em conformidade com o modelo atual do Padrão Comum de Informações (CRS, na sigla em inglês).

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Mudanças na IN 1.888

Dessa forma, a IN 1.888 vai incluir questões que ajudarão a evitar a lavagem de dinheiro e aprimorar processos de “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês), ao passo que segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e a regulação do Banco Central. A medida também possibilitará a troca de informações entre países, facilitando a aplicação da lei FATCA, dos Estados Unidos, por exemplo, que busca coibir que norte-americanos usem contas no exterior para sonegar impostos.

“Os declarantes brasileiros serão informados tempestivamente, para se planejarem e se prepararem adequadamente para o cumprimento da obrigação”, afirmou a Receita Federal no Relatório Anual da Fiscalização 2022-2023.

Segundo a Receita Federal, serão inclusos “alguns produtos e entidades obrigadas à prestação de informações, que transacionam produtos como CBDC (moeda digital emitida pelo banco central) e alguns produtos e-money não alcançadas pelo modelo CARF”. O Banco Central do Brasil, por exemplo, já desenvolve a sua própria CBDC, o Real Digital, com lançamento previsto para 2024.

A preocupação dos líderes do G20 sobre as criptomoedas envolve, principalmente, uma possível substituição das moedas fiduciárias pelas criptos e o seu uso para cometer crimes.

Com a expansão deste mercado, que bateu recorde em declarações de pessoas físicas no último mês de março, as criptomoedas chamam a atenção dos líderes mundiais, que prezam pela estabilidade financeira e buscam uma regulação adequada para o setor.

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