A corretora de criptomoedas falida FTX e o regulador de commodities dos Estados Unidos, a CFTC, chegaram nesta semana a um acordo de US$ 12,7 bilhões, resolvendo um processo de 19 meses aberto pela autarquia contra a exchange. Agora, o acordo precisará ser aprovado pela Justiça do país.

"O acordo proposto é um componente integral e valioso do plano de reorganização proposto pelos devedores no capítulo 11 [processo de falência nos Estados Unidos]", disseram o advogado sênior da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) Carlin R. Metzger e o CEO da FTX, John J. Ray.

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Eles afirmam que o acordo "resolve litígios e disputas em andamento com um dos maiores credores dos devedores, evita o custo e o atraso de litígios adicionais e mitiga um risco significativo de diminuição dos ativos disponíveis para distribuição aos credores".

A CFTC processou a FTX, seu ex-CEO Sam Bankman-Fried e a empresa Alameda Research, que fazia parte do mesmo grupo da exchange, em dezembro de 2022 — alegando que a empresa cometeu fraude e fez falsas declarações ao divulgar o site FTX.com como uma plataforma de ativos de commodities digitais.

O acordo de liquidação inclui US$ 8,7 bilhões em restituição e US$ 4 bilhões em devolução de lucros. A CFTC não buscou uma penalidade monetária civil. "Dado o comportamento, as confissões de culpa e as condenações dos executivos da FTX, os devedores enfrentam uma responsabilidade potencial muito substancial perante a CFTC", afirma a exchange.

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A reguladora de commodities é o “credor único mais significativo" em casos de falência, acrescentou a FTX. Uma audiência sobre o acordo está marcada para 6 de agosto no Tribunal de Falências do Distrito de Delaware.

O plano de reorganização proposto pela FTX veria um retorno de 118% para 98% dos credores — aqueles com reivindicações abaixo de US$ 50 mil — com base no valor em dólares dos ativos na época do pedido de falência da FTX em novembro de 2022.

No entanto, muitos credores da FTX expressaram a preferência por receber um pagamento em criptomoedas, o que levaria em conta o aumento de 166% no valor de mercado desde que a FTX fez o pedido de falência.

Os credores estão atualmente votando sobre como preferem ser pagos. Eles têm até 16 de agosto para expressar suas opiniões antes que o juiz responsável tome uma decisão final sobre o processo em 7 de outubro.