Empresas vão "destruir" criptomoeda Mango após acordo em processo da SEC
Organizações optaram por encerrar operações com token MNGO para evitar punição mais severa em processo
Redação Exame
Publicado em 30 de setembro de 2024 às 16h14.
As organizações Mango DAO, Mango Labs e Blockworks Foundation anunciaram que chegaram a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC , para encerrar um processo. O acordo, porém, envolve a "destruição" da criptomoeda MNGO, que estava no centro da ação judicial.
De acordo com um comunicado divulgado pelo regulador, a SEC afirmava que o token estava sendo negociado como um valor mobiliário sem registro e que, portanto, as organizações estavam atuando como corretoras de valores mobiliários sem autorização.
Pelo acordo, as três organizações precisarão "destruir" todas as unidades da criptomoeda MNGO que possuem e ainda precisarão solicitar a corretoras que encerrem a negociação do token para seus usuários. Além disso, vão pagar uma multa de US$ 700 mil.
A proposta de acordo da SEC foi aprovada pela maioria dos membros da Mango DAO, que como o nome sugere é uma organização autônoma descentralizada, ou seja, sem uma estrutura de liderança hierarquizada e sem CEOs e outros executivos. Outra proposta de acordo, feita pela CFTC, também foi aprovada.
A eliminação do MNGO, porém, pode criar desafios para o projeto. A criptomoeda é usada atualmente como um token de governança para a iniciativa, dando direito a voto a seus detentores. Sem ela, os idealizadores do projeto precisarão pensar em um novo instrumento de governança.
A SEC alega que a Mango DAO e a Blockworks teriam vendido US$ 70 milhões em unidades do ativo desde agosto de 2021. Entretanto, o acordo não foi uma admissão oficial de culpa. As três organizações conseguiram que o acordo fosse firmado sem que precisassem admitir ou negar a culpa das acusações.
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Em comunicado, o regulador destacou que "a nossa opinião é que o rótulo 'DAO' não altera a realidade de quem está por trás de um projeto, quais atividades eles realizam ou se suas atividades precisam ser registradas. O envolvimento na intermediação de valores mobiliários com a ajuda de software automatizado ou de código aberto também não altera a natureza de tais atividades".
A Mango Markets, que surgiu como uma plataforma descentralizada de negociação de ativos, tem tido dificuldades para recuperar seu espaço no mercado desde que perdeu mais de US$ 110 milhões em ativos em um ataque hacker ocorrido em 2022, além de ter sido prejudicado pela abertura de processo pela SEC.