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El Salvador vai limitar adoção de bitcoin em acordo com FMI por empréstimo

País foi pioneiro na adoção do bitcoin como moeda legal, mas se comprometeu a mudar parte das regras estabelecidas em 2021

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 19 de dezembro de 2024 às 15h12.

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El Salvador e o FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciaram na última quarta-feira, 18, que chegaram a um acordo para a concessão de um empréstimo ao país. E uma das exigências da organização é que o governo precisará mudar, e reduzir, os esforços de adoção do bitcoin como moeda legal na nação.

O acordo firmado entre as duas partes estabelece que o país da América Central vai receber US$ 1,4 bilhão com o empréstimo. O objetivo, segundo o FMI, é "apoiar a agenda de reformas" estabelecida pelo governo do presidente Nayib Bukele. O acordo precisará ser aprovado pelo conselho executivo do órgão.

"O programa visa reforçar a sustentabilidade orçamental e externa através da implementação de um plano de consolidação orçamental ambicioso e favorável ao crescimento, bem como de ações para aumentar as reservas", destacou o FMI em comunicado.

O acordo exige que o governo de El Salvador adote medidas de transparência para "aumentar a confiança e o potencial de crescimento do país". Além disso, será necessário que a nação "mitigue riscos ligados ao bitcoin", adotado como moeda legal em 2021.

A lei pioneira que resultou na adoção da criptomoeda poderá sofrer uma série de mudanças com o acordo. Uma delas será a retirada da obrigatoriedade de aceitação do bitcoin em transações no setor privado. O uso do ativo digital passará a ser voluntário, dependendo de cada empresa.

Além disso, El Salvador se comprometeu a "limitar" a participação do setor público em "atividades ligadas ao bitcoin", incluindo transações com a criptomoeda e aquisições do ativo pelo governo. No momento, El Salvador compra 1 unidade de bitcoin por dia, mas não está claro se a estratégia será mantida.

O FMI também disse que "os impostos serão pagos apenas em dólares americanos e a participação do governo na carteira cripto digital Chivo será gradualmente desfeita. A transparência, a regulamentação e a supervisão dos ativos digitais serão melhoradas para salvaguardar a estabilidade financeira, a proteção dos consumidores e dos investidores e a integridade financeira".

As mudanças representam o primeiro recuo no processo de adoção da criptomoeda iniciado por Bukele, que é um grande defensor do ativo digital nas redes sociais. Ele chegou a compartilhar uma publicação comemorando o acordo, sem dar detalhes sobre as partes envolvendo a criptomoeda.

Desde a adoção do bitcoin como moeda de curso legal, o uso pela população tem sido pequeno, abaixo das expectativas do próprio Bukele. Entretanto, o país tem atraído investimentos pela construção de reservas de bitcoin e emissão de títulos ligados à criptomoeda. Não está claro se esses dois elementos continuarão após o acordo.

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